O Dia Internacional da Mulher transcende meras celebrações, emergindo como um convite à reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e as medidas essenciais para a concretização de uma verdadeira igualdade no Brasil. O reconhecimento do direito das mulheres de ocuparem todos os espaços sociais em condições equitativas com os homens representa o presente mais valioso que esta data nos oferece.
A luta pelos direitos das mulheres e contra a violência é um legado intergeracional que prossegue incansavelmente. Enquanto celebramos as conquistas de mulheres notáveis do passado, persistimos em nossos esforços para ampliar a participação feminina na sociedade, reduzir a violência doméstica e buscar igualdade e respeito em ambientes predominantemente masculinos, tanto no contexto profissional quanto na percepção social, uma necessidade premente.
O enfrentamento da violência contra a mulher requer uma abordagem multidimensional e abrangente, que supere o âmbito do sistema de justiça criminal e abrace uma perspectiva social baseada na educação, formando homens que não objetifiquem as mulheres e não vislumbrem na violência um meio de afirmação de sua masculinidade, mas sim um ato abominável de crueldade e covardia.
O Brasil tem testemunhado avanços na participação feminina na esfera pública. No entanto, desafios persistentes permanecem, especialmente na sub-representação das mulheres em espaços tradicionalmente dominados por homens, como a Segurança Pública e a Política.
Influenciado também pela presença crescente de policiais mulheres em outros países, o então governador paulista, Jânio Quadros, em 1955, foi inspirado a tomar medidas. Treze mulheres se apresentaram para o trabalho, tornando-se pioneiras na América Latina ao ingressarem na polícia, seguindo exemplos internacionais.
Quase 70 anos após esse primeiro contingente em São Paulo - conhecido como "as 13 mais corajosas de 55" -, as mulheres conquistaram espaço, porém, ainda constituem uma minoria nas forças de segurança nacionais. Atualmente, em termos proporcionais, as mulheres representam apenas 13% do efetivo ativo da Polícia Militar e 28% da Polícia Civil, conforme dados de 2020 do IBGE.
A ampliação da participação feminina na formulação de políticas públicas é crucial. Apesar de comporem a maioria da população e do eleitorado, as mulheres continuam sub-representadas nos cargos políticos eletivos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, embora representem 45% dos filiados a partidos políticos, ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara Federal e 19% na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nas Eleições Gerais de 2022, por exemplo, apenas 18% do total de candidaturas eleitas foram femininas. Essa discrepância evidencia a necessidade de esforços redobrados para garantir a representação efetiva das mulheres na política, onde suas vozes e perspectivas são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O Dia Internacional da Mulher nos convoca a valorizar os progressos alcançados, ao mesmo tempo em que nos mantém firmes na busca por uma sociedade mais igualitária e justa para todas as mulheres, priorizando o combate à violência, que persiste como um flagelo social.
*Raquel Gallinati é Delegada de Polícia e Diretora Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. É mestre em Filosofia e pós-graduada em Ciências Penais, Direito de Polícia Judiciária e Processo Penal.
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