Estamos há pouco menos de um mês da eleição do novo corpo de conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso- o CRMMT.
É primordial manter a integridade da instituição com ética e responsabilidade dos seus membros bem como defender propostas em consonância com o Conselho Federal de Medicina - CFM , o que fortalece a classe.
O CRMMT é uma instituição séria, cujas funções são as de fiscalizar o exercício ético da medicina bem como disciplinar e julgar os profissionais médicos. É obrigação legal do CRM acolher todas as denúncias contra os médicos e apurar os fatos, dando oportunidade ao denunciado de esclarecer e se defender. Por isso, todas as denúncias, desde que não sejam anônimas, devem ser apuradas através da instauração de sindicância, com amplo direito de defesa do médico denunciado. É através da instauração da sindicância que se apura a verdade dos fatos, e em casos onde haja indício de ilícito ético, será instaurado um processo.
Essa função do Conselho não se pode ser simplesmente retirada ou dada uma conotação subjetiva para algo tão importante e inerente à essência do Conselho. Não se pode ganhar eleição com falsas promessas e falsas propostas. Isso denota uma irresponsabilidade com classe, desconhecimento do que é o CRMMT e ainda a falta de compromisso com os médicos e com a população que denuncia. Propor a criação de câmara de admissibilidade de sindicância é ilegal, é totalmente contra o código de processo ético e põe em risco os médicos e a população.
Concorrer a uma eleição do CRMMT é ter propostas que realmente protejam os direitos da classe médica. Como por exemplo, a exigência do Revalida em que os médicos que se formam fora do Brasil façam a prova, revalidando seu diploma como a única forma de ingresso para exercer a medicina no nosso país, em qualquer programa, de caráter público ou privado.
Defender que no Brasil não sejam criadas novas escolas de medicina sem qualidade de ensino. Lutar contra esse formato dos Mais Médicos que permite que médicos sem Revalidação do diploma atuem no país atendendo a população mais carente, sem ter a certeza de que esse médico de fato tem o conhecimento e capacidade para atendê-lo.
Defesa incondicional da exigência do Revalida, que não importa qual população está sendo atendida desde que sejam por médicos devidamente revalidados e inscritos nos conselhos regionais. Do jeito que está o Programa Mais Médicos, o atendimento com ética e responsabilidade com o paciente da população de baixa renda está totalmente comprometido.
Por isso, somos contra o Programa Mais Médicos e nos comprometemos de lutar junto ao CFM , para que nenhum médico sem revalidação de diploma exerça a medicina em nosso país.
Iracema Queiroz é médica ginecologista e obstetra, CRM 2508 MT - RQE 553, Primeira-secretária do CRMMT e componente da Chapa 02 – Integridade e Inovação.
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