Pix, Open Banking e Open Finance, Real Digital. Nos últimos anos, o Brasil vem promovendo grandes mudanças para tornar o sistema financeiro mais moderno, ágil e transparente – incluindo o câmbio e as transações internacionais.
Entre esses avanços, está o tão aguardado novo marco cambial (Lei nº 14.286/2021), que entrou em vigor dia 31 de dezembro de 2022. A nova legislação propõe várias melhorias para fortalecer o Real e facilitar operações que envolvem moedas estrangeiras, seja para pessoas físicas ou jurídicas. Você já deve saber alguns exemplos práticos disso, como a permissão para brasileiros manterem contas em dólar no Brasil ou a abertura de contas em reais para não residentes.
Um complemento igualmente importante é que, na Resolução BCB nº 277, o Banco Central também publicou uma série de outras regulamentações, entre elas, uma que diz respeito ao Valor Efetivo Total (VET), informação fundamental para qualquer pessoa que realiza transações em outra moeda. Novamente, o texto reforça que todas as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio têm que informar o VET ao cliente previamente à operação. Na teoria, isso já era obrigatório. Na prática, não era bem assim que acontecia...
Abaixo, explico o papel-chave do VET para transações mais justas e transparentes e por que é tão importante o BC ter olhado para essa questão.
VET: o que é e o que representa na prática
O Valor Efetivo Total expressa o custo de uma operação de câmbio, incluindo tudo que incide sobre ela: o câmbio, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e as tarifas cobradas. Em conclusão, ele é o câmbio efetivo, ou seja, o valor que permite comparar preços entre os operadores de câmbio.
É recomendado sempre verificar o VET antes de concluir uma transação, porque ele já inclui todos os custos envolvidos, sem surpresas. Mas, se esse valor está oculto, abre-se espaço para o spread e outras tarifas escondidas que, na maioria das vezes, jogam contra o consumidor.
Mensagem de transparência do Banco Central
A regulamentação relacionada ao VET enfatiza a importância de aumentar o grau de informação disponível para todos os participantes da operação de câmbio. Está no Artigo 18, parágrafo único:
?"Para as operações de câmbio com clientes para liquidação pronta de até US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos), ou o seu equivalente em outras moedas, as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem:
I - informar o VET a seu cliente ou usuário previamente à realização da operação de câmbio;
II - incluir o VET entre as informações constantes do Anexo I a esta Resolução que devem ser conhecidas pelas partes."
Isso traz mais confiança e autonomia para o cliente, que pode tomar uma decisão precisa, conhecendo o produto financeiro e os preços praticados. Já para o mercado, sinaliza a importância de promover relações justas dentro do sistema financeiro.
Acima de tudo, entendo o novo marco cambial e o reforço da regra de VET como uma mensagem da intenção do Banco Central em promover cada vez mais transparência – e cobrar para que as instituições financeiras também assumam esse compromisso.
Pedro Barreiro é líder de Parcerias Bancárias e Expansão da Wise no Brasil.
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