A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta para acabar com a reeleição para cargos executivos. O mandato seria de cinco anos, ao invés dos quatros anos de agora. Senadores, que hoje tem oito anos, também seriam eleitos por cinco anos.
No Legislativo, vereadores, deputados e senadores e mais o Executivo, todos, com mandato de cinco anos. O pleito para o senado, a partir de 2039, deverá ser ao mesmo tempo. Não, como agora, que se tem eleição para senado por uma vaga, depois por duas. Todos numa só eleição a partir daquela data.
Também, a partir de 2034, todas as eleições, legislativo e executivo, para todos os cargos, serão num só dia. Diminuem custos, diferente de agora, com eleição de dois em dois anos, fica muito mais caro. Boa parte do dinheiro sai dos cofres públicos, dessa ou daquela maneira, para eleger gentes. Vai mudar para uma só e o custo cairá para o contribuinte.
A mesa diretora de um legislativo terá um mandato de três anos e outro de dois. Também não pode haver reeleição. Um mandato, sai e outro entra.
A reeleição começou a acontecer a partir do governo Fernando Henrique. Ele estava no mandato de presidente e, arrumaram um jeito bem brasileiro, com lei sendo aprovada no meio do caminho, para ele ter condições de ir à reeleição. Itamar Franco, que pleiteava essa disputa, se enfureceu.
FHC foi vice dele. Ele lança Fernando Henrique à presidência quase que numa combinação que, quando terminasse o mandato em quatro anos, FHC iria para casa e ele, Itamar, seria candidato outra vez à presidência. O jogo foi alterado, Itamar rompeu com FHC e o grupo politico. Agora deve voltar reeleição com regras novas. No debate em plenário, no senado e na câmara, deverão vir novidades sobre esse assunto.
Essa mudança, ou seja, acabar com a reeleição tem como base o descontentamento com o atual modelo. Reeleição acaba atrapalhando a administração de um executivo. Ele, e seu grupo no poder, dedicariam tempo e esforço na administração de quatro anos, arrumando meios para tentar ser reeleito. Com isso pode fazer coisas que prejudicam rumos administrativos, mas que podem ser úteis no trabalho de alguém que quer ser reeleito.
Com cinco anos de mandato, o eleito teria um ano para entender o lugar que está e no segundo ano pode, em tese, desenvolver seu plano de trabalho sem a preocupação e o olho grande de uma futura reeleição.
É preciso dizer que a lei que virá não impede que alguém que foi eleito num pleito, depois de terminar seu mandato, num outro pleito, não na sequência, poderia ser candidatar outra vez. Não ficou claro se será somente mais uma vez ou poderia ficar repetindo isso cinco anos sim, cinco não e depois volta quantas vezes quiser.
Espera-se que essa mudança seja por muitos anos. Não pode ter um modelo, depois muda, cria-se outro e lá na frente muda outra vez. Olha o que ocorre em países desenvolvidos, em que o modelo eleitoral é um só por quase uma eternidade eleitoral.
Alfredo da Mota Menezes é professor, escritor e analista político.
E-mail: pox@terra.com.br
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