A Associação Brasileira de Energia Limpa entrou com ação no STF contra lei estadual que proíbe construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas no rio Cuiabá. Que a lei é inconstitucional e que o assunto é competência da União e ainda que o rio é nacional e até internacional.
Associações que são contra essas hidrelétricas mostram prováveis futuros problemas que poderiam ocorrer no rio Cuiabá. Que as barragens podem interromper o fluxo normal do rio, isso poderia trazer consequências para a subida e descida dos peixes em determinadas épocas do ano. Que pode afetar parte do sustento e trabalho dos ribeirinhos e até mesmo parte da cultura local. E ainda, nas alegações, que tudo isso poderia levar problemas também para o Pantanal.
Citaram até o caso das hidrelétricas na Bacia do Juruena em que estudos mostram que os índios que viviam do peixe da região, hoje tem que comprar mais de dois mil quilos de peixes por mês para o sustendo da comunidade. O assunto de se ter hidrelétrica ou não no rio Cuiabá está nas mãos da Ministra Rosa Weber.
A Câmara Municipal de Cuiabá está debatendo dois temas que geram comentários na capital: a taxa de lixo e rever a carta de pagamento do IPTU. No primeiro caso, a cobrança futura da taxa de lixo viria na fatura junto com a de água e esgoto.
É uma jogada politica esperta. A pessoa tem que pagar a conta cobrada senão pode ter sua água cortada. Seria difícil cobrar e receber de todos a taxação somente do lixo, junto com a água a coisa muda. Se não pagar, cortar a água é mais fácil e corriqueiro.
Quanto ao IPTU, alega a prefeitura que o preço é o mesmo desde 2010. Aí mora o receio do contribuinte. Um aumento poderia chegar a quantos por cento? Poderia ser, mostram alguns, até 200% em certos bairros. Poderia aumentar a inadimplência. Hoje apenas 40% da população paga o IPTU, com um aumento forte da taxação essa inadimplência poderia subir mais ainda.
Assuntos como os colocados atrás apareceram depois da eleição. Esses tópicos nunca seriam discutidos em ano eleitoral no momento de disputa. Ou seriam em anos sem eleições ou, como agora, depois que passou a votação de outubro.
Mais um assunto da Baixada que sempre está na roda dos falatórios: é o problema de água em Várzea Grande. Tem bairro ali, como em tantos outros momentos através de tantos anos, que continua a ter problema para receber água.
Pessoas dali, para ter água, tem que comprar em caminhões que cobram 50 reais por mil litros, 75 reais por 1.500 litros e 100 reais por dois mil litros. Numa comunidade carente, em que a maior parte da população recebe o Auxílio Brasil de 600 reais, pagar para ter agua é algo quase surreal e mais surreal ainda é que, no fim do mês, a conta de água chega a todos do bairro sem água.
Alfredo da Mota Menezes é professor, escritor e analista político.
E-mail: pox@terra.com.br
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