No ano em que se celebra 16 anos da Lei Maria da Penha, os números do Observatório de Segurança em Mato Grosso revelam que a violência de gênero no Estado independe da faixa etária da vítima.
De acordo com o Observatório, 48% das 4.840 das ocorrências de violência registradas contra a pessoa idosa em Mato Grosso de janeiro a julho deste ano foram praticadas contra a mulher idosa. Isso equivale a 2.323 crimes praticados contra a idosa em sete meses ou uma média de 331 por mês.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos é considerada idosa.
O artigo 19, §1º do Estatuto da Pessoa Idosa, diz que a violência contra a pessoa idosa é qualquer ação ou omissão praticado em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Para a delegada Jozi Criveletto, da Delegacia Especializada da Defesa da Mulher em Cuiabá, a violência de gênero contra a mulher idosa é ainda mais cruel porque nessas circunstâncias, “os agressores se valem da vulnerabilidade quanto a idade e, por se tratarem de violências que ocorrem sempre no espaço intrafamiliar, se tornam ainda mais complexas e delicadas as investigações, por não ser plausível exigir da vítima uma postura de enfrentamento”.
E por serem casos complexos que os índices, embora sejam altos, não representam a realidade. Autoridades admitem que a subnotificação é alta. Na análise da delegada Jozi, os motivos que dificultam o combate a esse tipo de violência são vários: medo de represálias, a insegurança e até mesmo por questões de afeto, instinto maternal. Não é raro, segundo a delegada a vítima idosa tomar uma postura de omissão ou até mesmo de defesa do companheiro ou familiar agressor.
A Lei Maria da Penha, a 11.340, ampara as mulheres na garantia do direito de viver sem violência nas relações de gênero, afetivas e familiares que possam violar seus direitos humanos como mulheres – o que alcança milhares de mulheres idosas, que sofrem violências praticadas por familiares, companheiros e/ou ex-companheiros.
Além de crimes psicológicos, mulheres idosas também sofrem crimes sexuais, não sendo raro as notícias de vítimas com mais de 60, 70, 80 ou até 90 anos.
Aqui em Mato Grosso, foi amplamente divulgado o assassinato de Eracy de Campos, 71, pelo filho de 33 anos, no mês de maio. O corpo da idosa foi encontrado por policiais militares em cima da cama no apartamento em que morava já em estágio avançado de decomposição.
Salvina dos Santos Vidal, de 74 anos foi assassinada numa manhã de um domingo em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá quando saiu para caminhar no começo daquele dia. O corpo dela, sem roupas e com ferimentos, foi encontrado em um terreno baldio. Exames apontaram que a idosa foi vítima de abuso sexual. O crime aconteceu em 2020.
As ocorrências mais registradas na Delegacia da Mulher em Cuiabá são as ameaças, lesões, injúrias, maus tratos. Anualmente, a Delegacia da Mulher divulga o Anuário Estatístico sobre o perfil das vítimas atendidas e dos suspeitos, conforme as características indicadas pelas vítimas. Em 2021, divulgado em abril de 2022, foram registrados 125 ocorrências de mulheres vítimas maiores de 60 anos.
*Fátima Lessa é jornalista e Mestra em Política Social*
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