Meu sentimento é de indignação, depois de ler na mídia o que a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso afirmou. Mais uma vez, demonstrou todo seu desprezo e falta de conhecimento acerca da Política de Assistência Social e um enorme desrespeito aos servidores público, inferindo inverdades ao Município de Cuiabá.
Primeiramente peço RESPEITO aos servidores.
Sim, somos, em maioria, servidores públicos efetivos do Município, que realizou o 1º Concurso da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá e que nunca, em nenhuma outra gestão, foram tão valorizados.
Todos nós servidores públicos trabalhamos com muito compromisso para com a Política de Assistência Social, política esta que é considerada serviço essencial e durante todo período pandêmico esteve de portas abertas para atender com zelo, preocupação e compromisso ético as famílias cuiabanas, nos momentos mais difíceis, em especial nos últimos anos. Quero te informar secretária que os mais carentes, mais necessitados nunca foram abandonados!
Vou te explicar com calma o que é Assistência Social para que, talvez, dessa vez fique compreendido!
A Política Pública de Assistência Social compõe a Seguridade Social prevista na Constituição Federal/88, que é realizada com base em normativas legais estabelecidas nacionalmente e tem por objetivo a realização do trabalho social com famílias por meio do fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e do território.
Diferentemente, as chamadas “Ações de Cidadania” do Governo do Estado são realizadas de forma pontual, focalizadas e celetistas, senão vejamos:
O projeto de Cidadania denominado “Ser Família” do Governo Estadual, compreende a oferta de auxílio financeiro no valor de R$ 200, a cada dois meses. Então indagamos: o que se compra com esse valor atualmente? E o mês que não recebem o auxílio, como sobrevivem? Sem falar da falta de planejamento desde a seleção das famílias beneficiárias até a entrega dos cartões, como se pode perceber na fila que se formou as portas da SETASC, deixando mulheres, crianças e idosos em total descaso por horas no sol, como foi amplamente registrado. Sem falar do vergonhoso descrédito junto aos comércios locais que ficaram sem receber o devido pagamento pelo serviço prestado.
E questiono ainda, e os demais chamados “Projetos Sociais” que estão divulgados no site da SETASC que não saíram do papel, o que houve? Não tiveram tempo suficiente nos últimos 4 anos para executar? Ou ficaram apenas realizando entregas de cestas básicas? E cobertores que estão até hoje amarrotados em muitos municípios devido à sua inutilização!
Não venha a público afirmar que a culpa é da Prefeitura. Uma leitura, mesmo que pouca, da atual conjuntura brasileira e saberia que vivemos uma crise econômica e social com reflexos em todos os municípios. E ainda, se o papel do Estado é apoiar TODOS OS 141 municípios, porque não o fez em Cuiabá?
Quero registrar nossa total indignação para com a maneira com a qual o Governo do Estado realizou a condução da Política de Assistência Social e Cidadania, nos últimos anos. De forma EXCLUDENTE, pois apenas o município de Cuiabá não participou em nenhuma das ações de Cidadania que desenvolveu, diferentemente dos outros 140 municípios. Essa exclusão não prejudicou o município de Cuiabá mais sim sua população, pois trouxe desinformação e desassistência aos cuiabanos, dificultando o acesso aos benefícios por mero capricho.
Ou as famílias assistidas com cestas básicas pelo Governo estão referenciadas ao CRAS do município? Ou foram ao menos encaminhadas para realização do Cadastro Único? Ou apenas receberam uma cesta básica num mês e no outro não? O que isso trouxe de resultado para diminuir a insegurança alimentar no município?
Outro exemplo do descompasso das ações de Cidadania do Governo do Estado trata do atendimento aos Catadores de Materiais Recicláveis do Aterro Sanitário de Cuiabá, mensalmente a SADHPD faz a entrega de benefício eventual aos trabalhadores no local, e por vezes o trabalho foi interposto pela equipe da SETASC, deixando assim de atender outra localidade por simples falta de diálogo.
Mas, por fim, vamos responder aos questionamentos feitos.
Em primeiro lugar, a SADHPD não entrega meramente cestas básicas. O benefício concedido faz parte do rol daqueles previstos na Política de Assistência Social, como Benefício Eventual, sendo composto por cesta básicas de alimentos, kit de material de higiene e limpeza e caixa de leite. Para ter acesso ao Benefício a família é referenciada em uma das 14 unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atendida pela equipe técnica composta de assistentes sociais, psicólogo e pedagogos, após isso é encaminhado um relatório social à Secretaria para concessão do Benefício.
Ou seja, sim! Conhecemos cada família atendida!
Diferentemente de anos anteriores como em 2016, quando os relatórios tinham seu pedido de benefício eventual negado e eram entregues apenas 150 benefícios eventuais, a atual gestão ampliou a oferta e entrega mais de 2mil benefícios mensalmente às famílias cuiabanas.
A busca ativa das famílias da grande CPA foi realizada e as famílias foram referenciadas ao CRAS de abrangência da sua residência. Foram mais de 100 famílias que passaram a receber o benefício pelo Município. E quando falamos em referenciar, entenda: incluir na Política de Assistência Social com o olhar para o contexto familiar e suas necessidades, seja de acesso a documentação pessoal, encaminhamento à rede intersetorial, a cursos de qualificação e para o mercado de trabalho.
Leviano ainda dizer que as pessoas estão à margem de receber os benefícios do Governo Estadual e Federal por falta de cadastro da Prefeitura, quando atualmente, Cuiabá possui 110.363 famílias cadastradas no Cadastro Único, num trabalho diário dos servidores públicos do programa em todas as unidades de CRAS.
O Governo do Estado precisa ouvir mais a equipe técnica estadual e os municípios, que conhecem a realidade local e suas necessidades. Precisa parar com tamanho descaso para com os cuiabanos e servidores públicos municipais. O trabalho realizado pela Política de Assistência Social vai muito além do que meras ações de cidadania. Esse trabalho precisa ser para TODOS.
Venha dialogar e ampliar o valor de repasse anual do cofinanciamento Estadual da Política de Assistência Social que em 2022 para Cuiabá foi de R$ 490.285,51.
O que visivelmente não dá nem para o cheiro. Por favor, não usem a imagem daqueles que mais precisam de atenção.
Peço à senhora secretária de Estado de Assistência Social que lembre também dos cuiabanos, pois eles também merecem o cuidado do Estado. É um direito de todo Cidadão!
Hellen Ferreira – secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
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