“Não vim chamar os justos, mas os pecadores ao arrependimento.” (Lucas 5:29)
Quando Jesus convidou Mateus para ser um dos doze apóstolos, este ofereceu-lhe um banquete em sua casa. Os fariseus e os escribas criticaram duramente Jesus por cear com coletores de impostos e pecadores.
Os cobradores de impostos eram considerados pecadores há muitos anos atrás, e vejam que o ranço ainda subsiste nos tempos de hoje. Como podemos entender que nos dias atuais, instituições sérias como a Receita Federal do Brasil sejam alvos de ingerências políticas, sejam de direita ou esquerda, e seus servidores Auditores Fiscais, diga-se, servidores efetivos selecionados mediante concurso público para exercer cargo de altíssima complexidade, sejam perseguidos na tentativa de impedir que realizem o seu trabalho. Tem projeto em andamento no congresso nacional que limita a atuação da Receita Federal, que está sendo chamada de “lei da mordaça”. Será que voltamos à época de Mateus, pecador e cobrador de impostos? A atividade de fiscalização é obrigatória e vinculada à lei e todo excesso deve ser apurado.
Pois bem, a cobrança de impostos é atividade essencial ao funcionamento do estado, que é responsável pela manutenção da vida em sociedade. A grande questão ainda é a aplicação desses recursos, pois o cidadão não está feliz com os serviços públicos prestados. Pior que arrecadar mal é aplicar ou distribuir mal os recursos públicos. Como as necessidades são enormes e os recursos são limitados, a gestão pública tem que ser excelente, com controle e transparência, pois são impostos pagos pelos cidadãos.
Como a base da carga tributária brasileira está centrada nos impostos sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, IPI, ISS e outros), quem paga mais proporcionalmente são as famílias de baixa renda. Uma família que ganha dois salários mínimos sofre um ônus tributário de até 48,8%, ao passo que uma família com renda de mais de trinta salários mínimos o ônus é de 26,3%, segundo o trabalho “Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil” publicado em 2009 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.
O grande desafio é o enfrentamento da desigualdade social. O país não cresce com tamanha desigualdade social. O sistema tributário em vigor aumenta a desigualdade social, pois cobra excessivamente dos pobres e não tributa a renda e o patrimônio dos ricos como deveria.
Temos pelo menos quatro propostas de reforma tributária. Ao que parece, devem caminhar pra valer, somente após a finalização da reforma da previdência social. A boa notícia é que todas elas incluem a simplificação, mediante a junção de vários impostos em um só, denominado Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.
Entendo que uma boa reforma tributária deve reduzir a tributação sobre bens e serviços e folha de salários, o que reduz os custos de produção e pode aumentar a oferta de emprego. Com isso, reduz os preços dos produtos fabricados, fazendo com que os consumidores comprem mais retornando o dinheiro na economia. Essa redução dos impostos indiretos devem ser compensados com a tributação sobre a renda e patrimônio. A empresa paga menos impostos, mas os sócios são tributados pelo imposto de renda. Deve-se melhorar a tributação do patrimônio. Porque aviões particulares, jatinhos, iates, lanchas e jetsky não pagam IPVA, mas a motocicleta de 100 cilindradas paga? Não tem sentido, pois todos são veículos automotores.
Também entendo que o imposto de renda pessoa física é injusto e regressivo. Injusto porque recai no trabalhador que ganha pouco mais de dois salários mínimos. Absurdo! Regressivo porque a partir de trinta salários mínimos, quem ganha mais paga menos proporcionalmente.
Nos Estados Unidos, um pequeno grupo de bilionários americanos, entre eles o empresário Georde Soros e Chris Hughes, enviaram uma mensagem aos candidatos presidenciais à Casa Branca em 2020, dizendo “Está na hora de nos cobrar mais impostos”. Os signatários se referem especificamente a um plano da senadora Elizabeth Warren, de Massachusetts, que estima afetar 75 mil famílias e arrecadar cerca de US$ 3 trilhões ao longo de dez anos. De acordo com a proposta, a contribuição seria de 2% sobre ativos a partir de US$ 50 milhões, com um imposto adicional de 1% para aqueles que excedessem US$ 1 bilhão.
Não há desenvolvimento em nação com tamanha desigualdade social como a do Brasil. Vários economistas já disseram isso!
Temos que entender a importância social do tributo e a relevância do papel do fisco na construção de uma sociedade mais justa.
21 de Setembro, dia do Fiscal de Tributos Estaduais.
Ricardo Bertolini é Fiscal de Tributos Estaduais e diretor do SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso.
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