O que todos estão vendo do submundo da Lava Jato já era sabido desde o começo. O processo do Lula já tinha inúmeras nulidades.
Qualquer jurista sério e que não fosse neófito, juridicamente falando, concorda com essa assertiva.
O problema que temos muitos diplomados e até inscritos na OAB, ou concursados em carreiras jurídicas, que não responderiam de plano, sem pesquisar no Google, a diferença entre Justiça e Direito, Estado de Direito e Absolutismo, Tribunal de Exceção e Juiz Natural, Dogmática e Zetética, Moral e Ética, Fontes Formais e Fontes Materiais.
Dando continuidade, Princípios Gerais do Direito e Princípios Constitucionais, Antinomia e Hermenêutica, para não esquecer da Exegese, do Diálogo das Fontes, da Ponderação de Princípios e Valores Conflitantes, da Analogia e Subsunção da Lei, por fim, da Lei e Norma.
Esta é a única explicação para ver pseudos juristas aplaudindo o juiz da republiqueta de Curitiba, serem meros copistas de códigos, sem saber o conteúdo político, sociológico e de demais outros saberes que estão por trás de cada linha deles, e pesquisadores de jurisprudências, que sequer sabem interpretar, por ausência quase que completa, senão completa, de cultura jurídica ou de qualquer tipo de cultura.
Quer dizer, nem sabem o que é cultura, muito menos antropologia e etnografia. Por isso falam tanta besteira, sobre tudo. Parecem até os presos da Caverna de Platão. Não sabem em que livro este mito está narrado. Não leram nem a "Luta Pelo Direito", quanto mais "A República".
Tenho minhas dúvidas se lêem gibis, ou se apenas Fake News no WhatsApp, onde descobriram a mamadeira de piroca e, no fundo, ficaram morrendo de vontade de terem ganho as suas. Talvez isso explica um pouco o ódio ao PT. A falta de piroca neles.
E outros que simplesmente estavam passando a mão na cabeça do Moro e dos meninos do PowerPoint, por deslealdade intelectual, querendo aplicar Maquiavel de uma forma que nem ele sugeriu. Afinal, até na guerra existem leis.
Outra coisa, como é possível uma facada que teria sido responsável por um procedimento cirúrgico delicado e demorado não ter derramado uma única gota de sangue em ninguém? Que milagre foi esse? As leis da biologia, física e química desapareceram nesse evento.
O único executivo que acusou Lula, da OAS, mudando sua versão inicial, fez isso depois de um ano preso e enquanto negociava com o MPF sua delação premiada. E a senha para aceitarem ela era ele se submeter à mentira.
Porém, mesmo assim, não conseguiu apresentar nenhuma prova material de suas ilações ao gosto da força tarefa da Lava Jato.
Por outro lado, todo o consistente e exponencial acervo probatório da defesa, entre documentos, testemunhas, quebra de sigilos etc., foram ignorados. E Lula foi condenado por "atos indeterminados". Como assim!?
Nunca vi isso no Direito Penal e Processual Penal, somados às garantias cravadas no artigo 5° da Constituição Federal da República, até porque a Carta Magna, calejada e humilhada de joelhos hodiernamente, determina que a conduta do apenado tem de ser individualizada claramente, sem sombra de dúvidas.
Ninguém pode ser condenado por algo que não se pode determinar. Esse axioma não sobrevive ao primeiro teste de lógica, porquanto é teratológica.
Só na literatura medieval, antes de Beccaria escrever "Dos Delitos e das Penas", é que se via monstruosidades como essa, a exemplo do que fizeram com Galileu Galilei.
Ora, se a acusação não conseguiu se desincumbir de individualizar a conduta do acusado, não há crime! Será que tem algo mais óbvio do que isso?
Já pensou você recebendo uma condenação e sendo enviado para a prisão e quando pergunta o que fez, recebe a seguinte resposta:
"- Atos indeterminados de gravidade não sabida, tampouco calculado o prejuízo, porque não se sabe ao certo o que o senhor fez."
Continua, "- Porém, segundo instruções, tem de ser preso antes da eleição. Isso é o que importa!"
No futuro, o Telegram revelará tudo para todos: "- Lula, preso político!" "- Eleições de 2018, fraudadas!"
Por fim, aqui está alguém que não se abala com as críticas em forma de insultos, pela falta de argumentos e qualificação de quem ataca laranjas e matraca como patos, sem falar na covardia, de se esconderem atrás dos teclados, com pseudônimos ou distante alguns quilômetros.
Todavia, há que se entender, é a única oportunidade que têm de ganhar alguns segundos de fama, ocupando algum espaço nos sites, só nos comentários mesmo. Queria ver escrever artigos, assinando, pondo foto e rebatendo os meus. Daí daria algum crédito e consideração. Não seriam apenas ratos.
Paulo Lemos é advogado especialista em Direito Público, professor universitário atualmente de Filosofia-Geral e Filosofia-Jurídica, articulista de opinião e palestrante.
paulolemosadvocacia@gmail.com
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