Produtores rurais do estado fizeram grande manifestação em Cuiabá contra taxação extra em bens agrícolas. Dando ênfase à não cobrança sobre o milho no Fethab. O governo arrecada com isso cerca de 170 milhões de reais por ano.
Os produtores alegam que o lucro do milho é de apenas 200 reais por hectare. O governo prometeu estudar o assunto. O complicador é como repor uma quantia daquela numa economia que não vai decolar este ano.
Os produtores foram também à Assembleia Legislativa pedir aos deputados para rever a decisão que deu aquele dinheiro novo para o Fethab.
Mas, ao mesmo tempo, pela mídia social, faziam comparação entre os repasses dos duodécimos para os poderes, incluindo o da Assembleia, com os repasses para a saúde e educação. Os produtores queriam apoio dali e cutucaram os deputados perante a opinião pública. Os deputados reagiram.
Talvez os produtores estivessem insinuando que se deveria tirar dinheiro dos duodécimos e não somente deles. Ou, outra especulação, a manifestação seria uma mensagem ao governo para não criar novas taxações sobre o setor. O receio até procede tendo em vista o andar vagaroso da economia nacional neste ano.
Espichemos esse assunto um pouco mais. Está no Congresso uma proposta para alterar os repasses aos estados pela isenção da cobrança do ICMS, com base na Lei Kandir, na exportação de bens agrícolas e outros. O relator da matéria é o Wellington Fagundes. Além de aumentar, o repasse seria automático, não dependeria da boa vontade do governo federal.
Não acredito que seja aprovado ressarcimento de até 39 bilhões de reais por ano aos estados como está na proposta no Congresso. Mas apareceu um número factível: nove bilhões. MT, se aprovada esta proposta, receberia praticamente quatro vezes mais do que recebe hoje pelo Fex.
Daria fôlego novo às finanças estaduais e quem sabe o governo teria espaço até para rever alguma taxação do agro no Fethab. Mas aquela proposta não andou ainda no Congresso.
O que chama a atenção é o desinteresse da classe produtora no estado sobre esse assunto. Por que a Famato, Ampa, Aprosoja não pressionam a Frente Parlamentar da Agropecuária e também a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ex-líder dessa Frente Parlamentar no Congresso, para tentar resolver o assunto?
A bancada ruralista no Congresso tem 27 senadores e 209 deputados, se acrescida dos parlamentares de estados exportadores de minérios, como Minas Gerais e Pará, também recebedores do Fex, se teria votos suficientes para fazer andar ali aquela medida. Se aprovado aqueles nove bilhões diminuiria a pressão por mais taxação do agro aqui no estado.
E até diminuiria a fala em Brasília para acabar com a Lei Kandir. Ou a isenção na cobrança do ICMS na exportação de quase tudo no estado. Isso deveria amedrontar mais os produtores rurais em MT do que qualquer outra coisa.
Outro motivo para que a classe no estado se mexa em Brasília para aprovar um novo e engordado Fex para MT.
Alfredo da Mota Menezes é Analista Político
E-mail: pox@terra.com.br site: www.alfredomenezes.com
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