Decisões recentes de Ministro do Supremo Tribunal Federal, anulando decisões anteriores sobre a Lava Jato, tem chamado atenção. Pesquisa de opinião pública recente mostrou a grande maioria da população contra esse ato do STF. Inclusive a Procuradoria Geral da República entrou com ação no STF pedindo que o assunto seja levado ao plenário da corte.
Ficamos sabendo, lá atrás, que houve desbragada corrupção nos contratos de grandes empreiteiras com esse ou aquele governo. Depoimentos de donos de empreiteiras e intermediários mostraram as entranhas da corrupção em torno de grandes obras públicas. O caso mais famoso foi o longo depoimento de Marcelo Odebrecht, da empresa da família, sobre os caminhos da corrupção em obras. Agora querem desmontar tudo isso?
A alegação de Ministro do STF é que teria havido conluio entre juízes e promotores para levar aquele caso à frente. Seria motivo tão forte para desmontar todo o trabalho de investigação da Lava Jato? Passar para a opinião pública, é isso que está ocorrendo, que tudo aquilo foi uma montagem e que não houve corrupção. Que Marcelo Odebrecht fez seu depoimento forçado e que não teve corrupção por parte de sua empresa? Que não comprou gentes para realizar obras gigantes?
A Justiça do Peru e da Colômbia está atônita com o que a STF está fazendo no Brasil. É que naqueles países, empresas de grandes obras, à frente a Odebrecht, realizaram trabalhos lá. O BNDES financiava as obras e as empreiteiras brasileiras eram as beneficiadas. O dinheiro nem saía do Brasil, ia direto para a conta das grandes empreitas nacionais que trabalhavam naqueles países.
Agora, se aqui anular tudo, lá também haveria um retrocesso? Ou lá continua porque, digamos, não teve o tal do conluio entre gentes do Judiciário para condenar o mal feito?
Países da Europa e outros lugares, que estão seguindo esse assunto, devem está atônitos com a justiça brasileira. Primeiro faz um espetáculo mundial de combate sincero à corrupção. O exterior aplaudiu, o Brasil subiu no ranking que mede corrupção entre países. Daqui a apouco não era nada isso.
O que vai pensar alguém do exterior sobre o tal do conluio para dizer que tudo está anulado? Ou alguém acredita que a maioria do exterior vai aplaudir a justiça brasileira de achar um detalhe daquele para dizer que está tudo perdoado?
Jose Dirceu, Renan Calheiros, Romero Jucá, outros envolvidos, condenados e até presos, por atos anômalos à lei daquele momento, também estão sendo perdoados. Por causa de uma vírgula aqui ou acolá e tudo que se fez antes estava equivocado.
A imagem do Judiciário, repetindo, fica melhor com atos assim ou pior perante o Brasil e o mundo? Decisão assim incentiva ou não o mal intencionado a agir de forma não republicana?
Pensava-se que a Lava Jato e outras ações contra corrupção iriam ajudar a diminuir a rapina aos cofres públicos, estamos vendo que, lá no fundo, vai é incentivar o contrário. Tom Jobim tinha razão: o Brasil não é mesmo para principiantes.
Alfredo da Mota Menezes é professor, escritor e analista político.
E-mail: pox@terra.com.br
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