O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que levará ao plenário, na próxima terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria regras diferenciadas de contratação e aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A relatoria da proposta é do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), que comemorou a inclusão do texto na pauta.
Segundo Fagundes, a decisão de Alcolumbre representa “um gesto de respeito e reconhecimento aos profissionais que sustentam a porta de entrada do sistema público de saúde”. Wellington destacou ainda que o projeto chegará ao plenário com o mesmo texto aprovado nas duas comissões pelas quais passou, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS), após amplo diálogo com entidades representativas e gestores municipais.
O PLP regulamenta a aposentadoria especial dos ACS e ACE, garantindo integralidade, paridade e regras claras de idade e tempo de serviço. A proposta também prevê a conversão de tempo especial em comum, assegura a contagem de tempo dos dirigentes sindicais e garante pensão por morte com integralidade e paridade.
Para Fagundes, o avanço do projeto é uma vitória histórica:
“Estamos falando de mais de 400 mil profissionais em todo o país, sendo milhares aqui em Mato Grosso, que diariamente percorrem comunidades urbanas e rurais, enfrentando sol, chuva e longas distâncias. São trabalhadores essenciais para a prevenção de doenças, proteção das famílias e fortalecimento da atenção básica. Nada mais justo que assegurar a eles condições dignas de carreira e aposentadoria.”
O senador ressaltou que Estados e municípios precisarão se adequar às novas regras, mas destacou que o impacto social justifica plenamente o avanço. “O Brasil deve muito aos agentes de saúde. Eles são a base de um SUS eficiente, próximo das pessoas e presente onde muitas vezes o Estado não chega”, afirmou.
Wellington reforçou ainda sua confiança na aprovação da matéria pelo plenário e disse que seguirá atuando para garantir segurança jurídica, valorização profissional e estabilidade para a categoria.
Fonte: Assessoria
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