Veja o que muda com a nova licença-paternidade em votação no Congresso

Do Portal Congresso em Foco

Se o novo projeto de licença-paternidade for aprovado pelo Congresso, o Brasil passará por uma das maiores transformações já vistas em sua legislação trabalhista. A proposta, que deverá ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara, moderniza o direito dos pais de acompanharem os primeiros dias de vida dos filhos, algo que hoje é muito limitado e desigual, e coloca o país mais próximo das práticas adotadas em outras democracias desenvolvidas.

Atualmente, a licença-paternidade é de 5 dias corridos, podendo chegar a 20 dias nas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. O texto em discussão, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), muda praticamente tudo: a duração, o pagamento, o alcance do benefício e a proteção ao trabalhador.

Duração maior, com aumento gradual

Se o projeto virar lei, o pai poderá ficar 10 dias afastado a partir de 2027, com aumento de 5 dias por ano, até chegar a 30 dias em 2031. Essa ampliação será feita de forma escalonada, para que empresas e sistema previdenciário possam se adaptar sem impacto brusco. A meta é que o tempo do pai junto ao bebê deixe de ser um privilégio e se torne um direito social consolidado.

Benefício pago pelo INSS

Hoje, o salário do pai durante a licença é pago pela empresa. Com o novo texto, esse custo passa a ser do INSS, por meio da criação do salário-paternidade, nos moldes do salário-maternidade. Ou seja: o trabalhador continuará recebendo integralmente o valor da sua remuneração, sem prejuízo financeiro nem para ele nem para o empregador. Empregadores que anteciparem o pagamento poderão compensar o valor nas contribuições previdenciárias, o que reduz burocracia e evita custos adicionais.

Direito para todos os tipos de trabalhadores

Uma das grandes inovações é a ampliação da cobertura. Hoje, só têm direito à licença-paternidade os empregados formais, com carteira assinada. Com a nova lei, o benefício será estendido a todos os segurados do INSS, incluindo autônomos, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). Esses trabalhadores receberão o salário-paternidade pago diretamente pelo INSS, mesmo sem vínculo empregatício.

Estabilidade no emprego

O texto também garante estabilidade no emprego desde o momento em que o trabalhador comunica à empresa que será pai até 30 dias após o retorno da licença. Durante esse período, ele não pode ser demitido sem justa causa. Se isso ocorrer, a empresa deverá indenizar o funcionário em dobro pelo tempo não usufruído. A medida foi sugerida inclusive pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para evitar que o aumento da licença gere demissões preventivas.

Licença mais inclusiva

A proposta também estende o direito a pais adotivos, responsáveis legais e casais homoafetivos, além de prever a prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do bebê. O período poderá ainda ser dividido em duas partes - uma logo após o nascimento ou adoção e outra até o sexto mês da criança - e emendado às férias, desde que comunicado com antecedência.

Dados de apoio da população e respaldo técnico

A pesquisa da Coalizão Licença Paternidade (CoPai) mostra que 92% dos brasileiros apoiam um projeto de lei que aumente a licença-paternidade, desde que custeado pelo governo. Dessa amostra (1.000 entrevistas feitas em abril de 2024) também se destaca que 63% dos entrevistados aceitariam uma licença de 30 dias.

O levantamento ainda mostra que 80% das pessoas consideram a presença paterna fundamental no desenvolvimento dos filhos, e que 35% afirmaram ter "pouco ou nenhum conhecimento" sobre a licença-paternidade vigente.

Financiamento e sustentabilidade

Para custear o novo benefício, o projeto prevê novas formas de arrecadação, como a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais (criptomoedas). Segundo o relator Pedro Campos, o impacto fiscal será de R$ 4,3 bilhões em 2027, primeiro ano de vigência, e de R$ 8 bilhões em 2029. O deputado explica que, apesar do custo, o valor representa menos de 0,1% do orçamento da Seguridade Social, sendo "plenamente absorvível dentro das contas públicas".

Hoje, o Brasil concede uma das licenças-paternidade mais curtas do mundo. Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm média de 45 dias, e na América do Sul há exemplos mais avançados, como o Chile (15 dias) e o Uruguai (13 semanas compartilhadas entre pai e mãe). A ampliação da licença é defendida por especialistas como investimento social, não gasto público. Estudos apontam que a presença paterna reduz a depressão pós-parto, melhora o vínculo familiar e aumenta o retorno das mulheres ao trabalho.

"O Brasil dá um passo histórico para reconhecer que cuidar também é trabalho. A paternidade responsável não é um favor, é um direito", conclui Pedro Campos.