Da Assessoria
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou nesta quarta-feira, 1º de outubro, a sanção do Estatuto do Pantanal, lei de sua autoria que encerra anos de debates e incertezas sobre o uso do bioma. A nova legislação estabelece regras claras para proteger o Pantanal e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica para quem vive, produz e depende da região.
Desde 2020, quando apresentou o projeto no Senado, Fagundes defendia que o Pantanal precisava de uma lei própria, capaz de reconhecer as particularidades desse território único no mundo.
“Realmente é uma felicidade muito grande. É uma luta de anos que agora entregamos para todos os pantaneiros, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e também para todos os brasileiros que amam o Pantanal. Uma lei que vai proteger, ajudar no desenvolvimento sustentável, gerar emprego, renda e levar alegria para as pessoas que vivem neste bioma tão especial”, afirmou.
A lei organiza princípios para o uso sustentável, a preservação da biodiversidade e a valorização das famílias pantaneiras, com incentivo ao ecoturismo, à pecuária de baixo impacto e à criação do selo “Pantanal Sustentável”. Mesmo com vetos presidenciais pontuais, relacionados a áreas degradadas, manejo do fogo, novos empreendimentos, pagamentos por serviços ambientais e terras indígenas, voltados a trechos já regulados por outras leis ou que poderiam gerar conflitos constitucionais, o núcleo do Estatuto foi preservado. As medidas principais permanecem válidas e garantem diretrizes centrais para a proteção e o desenvolvimento sustentável do Pantanal.
O tenente-coronel Rafael Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, ressaltou a relevância da nova lei e seus impactos positivos para o bioma: “Em nome do Corpo de Bombeiros Militares de Mato Grosso, gostaria de parabenizar e agradecer profundamente o senador Wellington Fagundes pela brilhante iniciativa de aprovação do Estatuto do Pantanal. A lei traz benefícios que vão desde a valorização da cultura do homem pantaneiro até a consolidação de uma economia sustentável. Sem dúvida, todas essas medidas representarão grandes avanços no trabalho de prevenção e combate aos incêndios florestais nesse bioma tão importante”, ressaltou.
Ao reforçar que o Estatuto é fruto de um esforço conjunto, o senador Wellington Fagundes agradeceu a contribuição dos colegas que se dedicaram à aprovação da lei, entre eles o senador Jayme Campos, relator no Senado; o deputado Dagoberto Nogueira, relator na Câmara; a deputada Camila Jara; as senadoras Tereza Cristina, Leila Barros e Margareth Buzetti; a deputada federal Coronel Fernanda; além dos deputados estaduais Carlos Avalone, Wilson Santos e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi. O parlamentar também reconheceu a atuação unificada das bancadas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, destacando que diálogo e união foram decisivos para garantir um resultado histórico para o Pantanal e para o Brasil.
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