APROVADO PAUTA LIMPA 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou nesta segunda-feira (25.08) o Projeto "Pauta Limpa 2026". Esta iniciativa é focada em aprimorar a prestação jurisdicional e garantir a probidade nas eleições gerais 2026. O projeto visa o julgamento prioritário de processos que podem impactar a elegibilidade de candidatos e a regularidade das contas partidárias e eleitorais, alinhando-se aos princípios da "Lei da Ficha Limpa".

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, que também atuou como relatora do processo administrativo que culminou na aprovação da resolução, enfatizou a importância do projeto. "A aprovação do Pauta Limpa 2026 é um testemunho do nosso compromisso inabalável com a eficiência e a transparência da Justiça Eleitoral". Ela destacou que o projeto busca garantir o direito fundamental à razoável duração do processo e, principalmente, "priorizar os julgamentos de processos que possam implicar inelegibilidade antes dos registros de candidaturas das eleições".

"É nossa responsabilidade, como Justiça Eleitoral, não apenas aplicar o rigor da 'Lei da Ficha Limpa', mas também assegurar que todas as ações relevantes sejam julgadas tempestivamente, promovendo um ambiente político mais íntegro e moral para o eleitorado mato-grossense".

O "Pauta Limpa 2026" estabelece objetivos claros e metas desafiadoras para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Entre os principais objetivos estão:

Identificar e julgar, com prioridade, os processos que possam implicar não diplomação, perda de mandato eletivo ou qualquer causa de inelegibilidade.

Julgar, observando a razoável duração do processo, as prestações de contas eleitorais.

Julgar, observando a razoável duração do processo, as prestações de contas anuais de partidos políticos.

Cumprir as sentenças e concluir as execuções fiscais, observando a razoável duração do processo.

Uma novidade no projeto de 2026 é o fomento à apreciação dos processos que podem resultar em inelegibilidade por outros órgãos de julgamento, visando a ampla efetividade da Lei da Ficha Limpa. Para isso, poderão ser adotadas medidas de cooperação interinstitucional, como solicitação de informações, compartilhamento de painéis de monitoramento, pactuação de cronogramas pré-eleitorais e reuniões técnicas periódicas, preferencialmente coordenadas pelo Comitê Estratégico de Gestão Judiciária (CEJUD).

Indicadores e Metas para 2026

O projeto define indicadores específicos e metas bianuais de desempenho para aprimorar a administração da justiça. As metas são divididas entre primeira e segunda instância e abrangem:

Metas A (Processos Prioritários):

A1 (1ª instância): Julgar até 31 de julho de 2026, 95% dos processos prioritários autuados até 31 de dezembro de 2025.

A2 (2ª instância): Julgar até 31 de julho de 2026, 100% dos processos prioritários autuados até 31 de dezembro de 2025.

Metas B (Prestações de Contas Eleitorais):

B1 (1ª instância): Julgar até 31 de dezembro de 2025, 96% dos processos de prestação de contas eleitorais.

B2 (2ª instância): Julgar até 31 de dezembro de 2025, 96% dos processos de prestação de contas eleitorais.

Metas C (Prestações de Contas Anuais de Partidos Políticos):

C1 (1ª instância): Julgar até 31 de julho de 2026, 95% dos processos de prestação de contas anuais de partidos políticos autuados até 31 de dezembro de 2025.

C2 (2ª instância): Julgar até 31 de julho de 2026, 95% dos processos de prestação de contas anuais de partidos políticos autuados até 31 de dezembro de 2025.

Metas D (Arquivamento Definitivo):

D1 (1ª instância - Execução Fiscal): Arquivar definitivamente até 31 de dezembro de 2026, 70% dos processos de execução fiscal autuados até 31 de dezembro de 2021.

D2 (2ª instância - Cumprimento de Sentença): Arquivar definitivamente até 31 de dezembro de 2026, 60% dos processos cuja fase de cumprimento de sentença tenha sido iniciada até 31 de dezembro de 2024.

Os indicadores serão calculados mensalmente e divulgados até o dia 20 do mês subsequente na página do projeto no sítio do TRE-MT na internet, utilizando painéis de Business Intelligence para monitoramento.

Coordenação e Execução

O Comitê Estratégico de Gestão Judiciária (Cejud) será responsável por monitorar mensalmente os resultados do projeto, sugerir ações para o cumprimento das metas e resolver casos omissos. A Presidência do TRE-MT poderá, inclusive, instituir forças-tarefa para atuação estratégica no cumprimento das metas.

Este trabalho é uma iniciativa robusta, desenvolvida de forma conjunta e participativa com os membros do CEJUD. Carlos Luanga, secretário Judiciário do TRE-MT, destacou o desafio: "A implementação do Pauta Limpa 2026 representa um esforço coordenado e técnico de toda a Secretaria Judiciária, da Corregedoria Regional Eleitoral, da Assessoria de Gestão Estratégica e da Assessoria de Exames de Contas Eleitorais, além de contar com o apoio e comprometimento da Presidência deste Tribunal. Representa um avanço institucional rumo à maior efetividade na análise de processos eleitorais, contribuindo diretamente para a lisura e a transparência das eleições de 2026."
Nossa equipe está dedicada em fornecer as informações e o suporte necessários para que magistrados e servidores alcancem as metas estabelecidas, garantindo que o eleitor mato-grossense tenha acesso a um processo eleitoral limpo, transparente e eficiente. Nossa equipe está dedicada a garantir que a Justiça Eleitoral de Mato Grosso continue sendo um pilar de integridade democrática."

O Projeto Pauta Limpa tem um histórico de sucesso, sendo instituído por resoluções anteriores desde 2013, incluindo as edições de 2013, 2015, 2017, 2019, 2021 e 2023. A versão de 2024 foi instituída pela Resolução nº 2.801, de 16 de junho de 2023.

Por Daniel Dino/Comunicação TRE-MT