AL destaca importância da segurança jurídica para agronegócio

Por Renata Neves/Comunicação ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou na segunda-feira (18) de evento realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), na sede da entidade, em Cuiabá, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que proferiu palestra com o tema “Poder Judiciário, Segurança Jurídica e o Agronegócio”.

Max Russi destacou a importância do diálogo entre o Judiciário e o Legislativo estadual para reduzir a insegurança jurídica que afeta investimentos e o desenvolvimento do agronegócio. Ressaltou ainda que a Assembleia Legislativa tem participado ativamente de debates relevantes.

"Segurança jurídica é um tema importante, que diz muito respeito ao estado de Mato Grosso, ao agronegócio e às leis aprovadas, mas que muitas vezes sofrem questionamentos no Supremo. Sem sombra de dúvida, o diálogo, a conversa e eventos como este fortalecem essa relação e mostram o que realmente o estado deseja. A Assembleia tem estado presente, participando de todos os debates, especialmente quando se trata de temas que têm causado bastante aflição, como as áreas úmidas, as desapropriações e outras questões que precisam realmente da participação do Legislativo”, declarou.

O primeiro vice-presidente da ALMT, deputado Júlio Campos (DEM), lembrou a participação do STF em disputa territorial de Mato Grosso com o estado do Pará realizada anos atrás e defendeu a possibilidade de conciliar produção agropecuária e preservação ambiental.

“Nos últimos anos houve muitas demandas nesse sentido. O ministro vai ver que o potencial da agropecuária de Mato Grosso não pode ter seu desenvolvimento atrapalhado por esses problemas. Ele também atua na área ambiental e eu acredito que podemos conviver produzindo riquezas para o Brasil e para o mundo, alimentando a população, mas também respeitando o meio ambiente”, disse.

Para a deputada Janaina Riva (MDB), a presença do STF em evento promovido pela Aprosoja é simbólica e a união entre poderes e produtores é essencial para garantir avanços.  

“Seguimos com diálogo e construção, demonstrando que o agronegócio de Mato Grosso é o que mais respeita o meio ambiente, a legislação brasileira e o Código Florestal. Essa união e pacificação são essenciais para o avanço das pautas. Temos ainda um ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, relator do marco temporal, que conhece bem nossa realidade. Esse tema é de enorme importância para o estado, já que 22 municípios podem ser impactados por novas demarcações de terras indígenas”, afirmou.

O deputado Wilson Santos (PSD) considerou a visita do ministro como um gesto positivo e frisou a importância da segurança jurídica para atração de investimentos e desenvolvimento do estado.  

“Esse item [segurança jurídica] é fundamental, pois é levado em consideração por empresários na hora de decidir investimentos em um estado ou em um país. Também é apontado por juristas, advogados e magistrados como um princípio basilar. Sem segurança jurídica, é como tirar duas pernas de uma mesa: não há sustentação. Nenhuma nação prospera sem oferecer segurança jurídica aos seus cidadãos e estrangeiros. É um princípio fundamental para o desenvolvimento", acrescentou.

O governador Mauro Mendes (União) salientou a relevância de Mato Grosso na economia e nas exportações do país e classificou a segurança jurídica como essencial para estimular empreendedores, atrair investimentos e garantir estabilidade.

“O Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, é essencial para garantir essa estabilidade jurídica e um ambiente favorável à atração de negócios. Espero que, com movimentos como este, em que o próprio Judiciário se aproxima e dialoga com vários setores da sociedade, possamos encontrar a forma mais eficiente de conversar, dialogar e, a partir daí, construir alternativas”, declarou.

O presidente do STF avaliou que não há conflito entre agronegócio legítimo, preservação ambiental e respeito aos povos indígenas. “Pelo contrário, acho que o agronegócio precisa da proteção ambiental e da preservação da Amazônia, que garante os rios voadores que irrigam os campos do Centro-Oeste. Por outro lado, o agronegócio se tornou um dos motores da economia brasileira. Portanto, precisamos encontrar pontos de equilíbrio desejáveis, como em quase tudo na vida. É sobre esse equilíbrio que vim conversar aqui”, disse.

O ministro afirmou ainda que a insegurança no Brasil está mais ligada a questões econômicas do que jurídicas, apesar do alto volume de disputas tributárias e trabalhistas.

“Do ponto de vista jurídico, o Brasil tem previsibilidade: como regra geral, as leis não retroagem. O que causa insegurança muitas vezes não são os fatores jurídicos, mas sim os econômicos, como câmbio, tributação ou circunstâncias do mercado internacional [...] Não é que não haja problemas, mas não caracterizo o quadro geral brasileiro como de insegurança jurídica, do ponto de vista da legislação ou das decisões dos tribunais”, reforçou.

Em relação ao marco temporal das terras indígenas, Barroso explicou que o Supremo entende como legítima a demarcação de terras indígenas mesmo após 1988, desde que haja uma reivindicação contínua.  

“Nos poucos lugares em que havia reivindicação constante, o Supremo entendeu ser legítima a demarcação mesmo após 1988. O Congresso aprovou legislação diferente e o Supremo poderia simplesmente declará-la inconstitucional, mas não é esse o esforço. O esforço é encontrar um meio-termo, regulando outras questões importantes relacionadas às comunidades indígenas”, concluiu.