Maior da história, diz Flávia ao anunciar programa de regularização fundiária

Da Redação

“Estamos falando de um passivo histórico de ocupações e loteamentos irregulares que agora começam a ser resolvidos com seriedade, segurança jurídica e dignidade para as famílias", avaliou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ao participar da Semana do Solo Seguro Favelas, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

A prefeita destacou o programa de regularização fundiária do município.

Por meio da Comunicação, pontua as ações:

Durante o evento, realizado no início da tarde, ela recebeu das mãos do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Gonçalves de Souza, e do corregedor-geral do TJMT, José Luiz Lindote, 444 títulos de propriedade referentes ao Residencial 8 de Março — um marco histórico após quase 20 anos de luta dos moradores por segurança jurídica.

Na ocasião, Flávia Moretti também anunciou o que pode se tornar o maior programa de regularização fundiária urbana do Brasil, com previsão de alcançar mais de 20 mil moradias em Várzea Grande, abrangendo cerca de 23 núcleos urbanos.

A prefeita relembrou que o Residencial 8 de Março foi entregue em 2005 ainda sem a titularidade dos imóveis. "Foram quase duas décadas de insegurança para essas famílias  e em angústia pelo realização do sonho da titularidade da casa própria. Eu acompanhei pessoalmente esse processo quando era presidente da OAB de Várzea Grande, entre 2015 e 2019. Havia uma série de entraves jurídicos, penhoras e questões complexas envolvendo a área. Hoje, vencemos essa batalha", comemorou Flávia.

Ela destacou a importância da participação do Judiciário, da Corregedoria-Geral de Justiça, dos cartórios e da parceria com o Governo do Estado, o Intermat, a Assembleia Legislativa e parlamentares como o deputado estadual Eduardo Botelho e a deputada federal Coronel Fernanda, cujas emendas garantiram apoio técnico para viabilizar o programa. "Não se faz regularização fundiária sem o Judiciário. É ele quem dá a segurança jurídica ao gestor público e ao cidadão que recebe o título. É um esforço coletivo que muda vidas", frisou.

O corregedor-geral do TJMT, José Luiz Lindote, enfatizou o alcance social do projeto. "É o maior projeto de transformação social do Judiciário. Ele garante às famílias o direito à propriedade e acesso a crédito, reformas, segurança para viver com dignidade", afirmou.

O juiz auxiliar do CNJ, Rodrigo Gonçalves de Souza, reforçou que o projeto Solo Seguro Favelas é uma resposta direta à realidade de milhões de brasileiros que vivem sem endereço formal. "Ter um título significa poder reformar, vender ou deixar o imóvel para os filhos com segurança. Essa é a missão do CNJ com o Solo Seguro", declarou.

Representando o governador Mauro Mendes, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, celebrou os resultados concretos do programa. “Hoje entregamos simbolicamente os títulos do 8 de Março, mas já temos mais 460 prontos para outros bairros. Regularização fundiária é uma das ações mais gratificantes do setor público. Vamos continuar enquanto houver um título a ser entregue”, afirmou.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Manoela Rondon, detalhou o plano que já está em andamento. “Estamos em fase de contratação da empresa que fará os levantamentos técnicos e sociais. Serão mais de 13 mil títulos nesta nova etapa. Já temos termo de referência e processo em curso”, garantiu.

O evento ainda contou com a participação da escrevente Laura Auxiliadora de Arruda Carli, do 1º Ofício de Várzea Grande, reforçando a importância dos cartórios na execução do projeto.

 

Com Rafaela Maximiano/Secom-VG