A Vitória de Trump e a Integridade das Plataformas Digitais

Em Articulistas
10/11/2024 08:11:05

Foto: Divulgação/M2 Comunicação Jurídica

Alexander Coelho

A recente vitória de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos não só sinaliza uma guinada no cenário político americano, como também aponta para novas perspectivas no debate sobre a regulamentação das redes sociais. Com promessas de uma administração focada na liberdade de expressão, eficiência governamental e menor interferência estatal, é provável que o setor digital enfrente mudanças significativas nos próximos anos.

A possível nomeação de Elon Musk para uma comissão de auditoria federal é um sinal claro de que Trump pretende se cercar de líderes empresariais para implementar uma governança mais enxuta e direcionada para resultados. Musk, um empresário amplamente conhecido pela defesa da liberdade individual e por sua resistência a controles excessivos, representa a visão de um setor público inspirado na eficiência privada. Essa proposta reforça a orientação de uma economia liberal, onde o governo atua como facilitador, e não como controlador. Integrar líderes empresariais, como Musk, pode abrir caminho para que plataformas digitais operem com menos regulamentação e menos barreiras para a liberdade de expressão dos usuários.

A Seção 230 do Communications Decency Act, que protege as plataformas de responsabilidade sobre o conteúdo postado por terceiros, deve ser revista. Sob a liderança de Trump, a proposta não é eliminar essa proteção, mas ajustá-la para que as redes sociais não se sintam "blindadas" para moderar conteúdos de maneira unilateral e ideológica. A premissa é a de que o público decide o que quer ver e ouvir, e não um pequeno grupo de moderadores. Em uma sociedade verdadeiramente livre, é essencial que a pluralidade de opiniões seja respeitada, sem que haja intervenções indevidas na liberdade de expressão individual.

O impacto da vitória de Trump e de suas políticas de incentivo à liberdade de expressão também pode influenciar países na América Latina, como o Brasil, que enfrentam dilemas semelhantes. A possibilidade de redes sociais mais livres e de menos interferência governamental pode inspirar um movimento de resistência contra a censura e de defesa da transparência. Contudo, é fundamental que as plataformas mantenham sua independência sem se tornarem instrumentos de controle.

A administração de Trump, ao trazer uma visão liberal e pragmática, pode redefinir as bases regulatórias das redes sociais. A possível presença de Musk no governo reflete um desejo de modernizar a máquina pública, reforçar a transparência e limitar as intervenções governamentais no setor digital. Este é o momento para consolidar uma regulamentação que respeite a liberdade de expressão, incentive o mercado livre e fortaleça a integridade das plataformas digitais, promovendo um ambiente onde as ideias possam fluir sem restrições ideológicas.

*Alexander Coelho é Sócio da Godke Data Protection & Privacy e do escritório Godke Advogados. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados. Membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e Inteligência Artificial (IA) da OAB/São Paulo. Pós-graduado em Digital Services pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal).