CNJ - CONSULTA PÚBLICA ÀS METAS NACIONAIS

Em No Foco
04/11/2024 08:11:49

Está aberta a consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025. Essa é uma oportunidade para que todos(as) possam participar ativamente sobre as prioridades que o Poder Judiciário deve trabalhar para alcançar.

As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. As propostas apresentadas são resultado de conversas e debates entre juízes e servidores dos tribunais brasileiros, além de análises realizadas pelo CNJ.

A consulta estará disponível até o dia 8 de novembro de 2024. Após a participação, o resultado será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. As Metas Nacionais para 2025 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Entre as propostas estão 10 metas, sendo que a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo e não aparece na consulta. As demais metas propostas são:

Meta 2: julgar processos antigos

Meta 3: Estimular a conciliação

Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento

Meta 6: Impulsionar os processos de ações ambientais

Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas

Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres

Meta 9: Estimular a inovação no Poder Judiciário

Meta 10: Promover os direitos da criança e do adolescente

Você pode ver o detalhamento das metas e acessar o formulário de participação neste site:
formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2025

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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