Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal com desconto de até 95% em juros e multa

Em Economia
29/10/2024 14:10:00

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá anunciou que "prorrogou o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de novembro de 2024".

Ressalta que "o Mutirão Fiscal oferece desconto de até 95% em juros e multas, além de parcelamento em até 48 vezes" - lembrando: "os acordos podem ser feitos de forma virtual por meio do WhatsApp".

O Executivo municipal detalha:

A solicitação deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov. br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 29 de outubro a 25 de novembro de 2024. Poderão ser negociados débitos de ISSQN, multas de trânsito, IPTU, entre outros.

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também é possível realizar o procedimento online pelo portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

Para aqueles que não têm acesso à internet, a Prefeitura disponibiliza um posto de atendimento presencial na Semob, das 8h às 17h, na Rua 13 de Junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

O Decreto 10.564/2024 foi publicado na Gazeta Municipal que circula nesta terça-feira (29).

Com Secom