MP - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Em No Foco
10/10/2024 16:10:27

Instituições públicas e privadas com finalidade social ou que exercem atividades sociais de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde em Tapurah (a 433km de Cuiabá) estão sendo convocadas a participar do cadastramento e habilitação com a finalidade de obterem recursos públicos oriundos de penas pecuniárias e acordos de não persecução penal firmados na esfera judicial. O edital de chamamento foi divulgado pelo Poder Judiciário na quarta-feira (9), com prazo de 30 dias para inscrição. Leia aqui (link)

Conforme o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, os recursos somam R$ 235,4 mil. “Esse montante é fruto de 96 acordos de não persecução penal celebrados em 2023 e 2024 pela Promotoria de Justiça de Tapurah, além de transações penais e multas aplicadas na comarca em decorrência da resolução consensual de demandas criminais”, explicou. O cadastro será feito mediante preenchimento do formulário presente no edital (anexo I) e envio para o e-mail tap.unica@timt.jus.br, juntamente com cópia da documentação exigida, constando no assunto “cadastro de entidade”.

As entidades que tiverem o cadastro aprovado serão intimadas a apresentar o projeto de acordo com o modelo previsto no edital, no prazo de 10 dias. Os projetos serão avaliados por uma comissão, que escolherá as iniciativas a serem contempladas. Dúvidas referentes ao edital devem ser esclarecidas junto à secretaria da Vara Única de Tapurah, presencialmente ou por meio do telefone (66) 3547-2186.

Para Marlon Pereira Rodrigues, credenciar as entidades para recebimento dos recursos garante transparência ao processo e retorno em benefício de toda a sociedade. “A composição em matéria penal é benéfica à sociedade, visto que casos sem gravidade e com infratores sem envolvimento com atividades criminosas pretéritas têm a situação resolvida de maneira rápida, com a aplicação de medidas alternativas em favor da comunidade local”, finalizou.

Fonte: Comunicação MPMT