Plenário tende a derrubar anistia a presos de 8 de janeiro, avaliam governistas

Por Lucas Neiva - Portal Congresso em Foco

Prioridade da oposição na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de anistia aos presos condenados por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 avança de forma lenta, mas constante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar da tendência de aprovação no colegiado, deputados governistas consideram que o texto tende a morrer se levado à votação em Plenário.

O projeto é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, e foi abraçado pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), que desde setembro incluiu o item reiteradamente na pauta das reuniões. Apesar de o governo ter reiteradamente conseguido obstruir a discussão, os instrumentos regimentais para essa estratégia estão se esgotando, e os partidos de centro e centro-direita constantemente se posicionam pela continuidade do debate.

Na terça-feira (8), a ala bolsonarista alcançou uma pequena vitória: o relator, Rodrigo Valadares (União-SE), concluiu a leitura do relatório, e o PL apresentou um pedido de vistas logo antes do encerramento da reunião, impedindo que o governo guardasse a carta para utilizar no futuro. O partido inclusive é capaz de liberar o projeto antes do prazo regimental de duas sessões plenárias.

Helder Salomão (PT-ES), vice-líder do PT e um dos encarregados de assumir a frente contra o projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro, reconhece que há uma chance elevada de o governo sair derrotado no colegiado. “Aqui o cenário é mais difícil para nós, a gente sabe disso. A composição da CCJ, presidida pela deputada Caroline de Toni, nos impõe algumas dificuldades para aprovar algumas matérias ou para impedir a votação de outras”, ponderou.

Por outro lado, ele ressalta que a conjuntura da CCJ não coincide com a Câmara como um todo. “O cenário no Plenário é melhor para nós. É mais difícil eles conseguirem avançar com uma matéria como essa no Plenário. Mas seguiremos com a expectativa de conseguir um movimento aqui, uma articulação política para evitar que isso seja aprovado”, declarou.

Erika Kokay (PT-DF), vice-líder da maioria, também está na linha de frente do PT para evitar a aprovação do texto. Além da diferença de conjuntura, ela avalia que o Plenário reconhece que um projeto do tipo poderia ser prejudicial ao próprio Legislativo. “O parlamento discutir esse projeto em plenário seria uma desmoralização para a própria democracia”, afirmou.

O plano do governo é preservar a estratégia de obstrução para ganhar tempo na articulação junto aos partidos da base aliada ampla, como MDB e União Brasil, que oscilam em posições a respeito do projeto. Os deputados ainda estudam a possibilidade de negociar diretamente com os líderes dos partidos que possuem ministérios para que façam substituições em seus quadros da CCJ, inserindo parlamentares contrários à anistia e invertendo a conjuntura.

Essa estratégia foi explorada pela oposição logo no início dos debates, ainda em setembro.

No pior cenário, Helder Salomão antecipou que o Executivo não descarta a possibilidade de, em caso de aprovação nas duas casas, levar a disputa ao Judiciário. O governo defende a tese de que, para haver anistia, é necessário que existam abusos a serem perdoados dos dois lados, enquanto os ataques de 8 de janeiro foram uma decisão unilateral, seja da massa de invasores, seja de eventuais arquitetos.

Impacto da Mesa Diretora

O projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro ganhou fôlego poucos dias após o início da etapa de acirramento na disputa entre partidos de centro e centro-direita pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) pela presidência da Casa.

Nessa corrida, a bancada do PL, superior a 90 parlamentares, entra como um fator de peso para o futuro dos candidatos, garantindo conforto seja para a campanha de Hugo Motta (Republicanos-PB), seja da chapa Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA).

“A sucessão ainda é nebulosa. Existem dificuldades no Centrão de buscar um nome que possa unir a maioria dos parlamentares de todos os partidos”, ressaltou Helder Salomão. Nessa situação, tanto ele quanto Erika Kokay temem que o uso do projeto como moeda de troca do PL possa atrair o apoio dos partidos que protagonizam os dois lados da disputa.

 

Autoria

Lucas Neiva Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.

lucasneiva@congressoemfoco.com.br