Dia do fiscal de Tributos Estaduais

Em Articulistas
21/09/2024 07:09:05

Flávio Auerswald

A função do Fiscal de Tributos é uma das mais antigas e importantes da humanidade e vem garantindo, desde a antiguidade, que o poder público possa desenvolver suas atividades e fornecer serviços aos cidadãos. Em Mato Grosso, essa importância foi reforçada com a instituição do 21 de setembro como Dia do Fiscal de Tributos Estaduais, uma oportunidade para reflexão sobre a função e seu impacto na sociedade.

Até bem pouco tempo, havia uma imagem do Fiscal de Tributos que não condizia com seu papel. A falta de conhecimento sobre o trabalho por nós realizado ajudava a reforçar uma visão negativa e, ao lançar luz sobre o nosso trabalho, a efeméride se tornou uma ferramenta poderosa de conscientização dos impactos positivos do nosso trabalho.

Somos nós que fiscalizamos o cumprimento das obrigações tributárias, como o recolhimento de tributos em estabelecimentos comerciais e a regularidade dos registros fiscais. Portanto, garantimos a arrecadação necessária para o funcionamento da máquina estatal. Os impostos estaduais são responsáveis por financiar investimentos em infraestrutura, como rodovias e escolas, no atendimento à saúde, na segurança pública e no desenvolvimento de ações sociais voltadas às populações mais carentes.

Graças a esse trabalho, nós, Fiscais de Tributos Estaduais, contribuímos para um ambiente de negócios mais justo ao investigar e combater a sonegação de impostos. E, também, para a educação fiscal, informando a população sobre a importância dos tributos e como eles são utilizados pelo governo.

Os Fiscais de Tributos têm se mostrado essenciais inclusive na definição de mudanças importantes na legislação ao integrar, por meio de nossas entidades de classe, comissões e grupos de estudos sobre temas como a Reforma Tributária e o Arcabouço Fiscal.

Em relação ao primeiro, um bom exemplo da nossa contribuição é a busca por um sistema tributário nacional menos regressivo, ou seja, que se concentre menos no consumo, que proporcionalmente impacta mais as pessoas com menor renda. Além disso, a reforma visa tornar a tributação brasileira menos complexa.

Nesse sentido, vale destacar o trabalho que os Fiscais de Tributos Estaduais de todo o país vêm fazendo em relação ao debate sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), prevista na Reforma Tributária e que deve ser criada por meio de Projeto de Lei Complementar. Ela irá estabelecer as linhas gerais da estrutura organizacional do fisco em todo o país, com dispositivos sobre suas competências, deveres e prerrogativas.

A aprovação da lei orgânica das administrações tributárias é imprescindível para que tenhamos garantias mínimas para o desenvolvimento das nossas atividades, com eficiência e atenção à proteção da sociedade.

Parabéns a todos os Fiscais de Tributos Estaduais. É um orgulho fazer parte desta classe.

Flávio Auerswald é Presidente do SINDIFISCO-MT.