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06 Sep 2024 22:08

DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
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O juiz Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, suspendeu a veiculação de propagandas eleitorais, na TV e nas redes sociais, do candidato Eduardo Botelho contra o candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral.

O magistrado identificou uso de trucagem e manipulação nas imagens, conduta que é vedada pela legislação eleitoral, para enganar e confundir o eleitor e prejudicar a imagem de Lúdio. Em caso de descumprimento, Botelho será multado por desrespeitar a Justiça.

"Ao analisar detidamente a propaganda impugnada, em sede de cognição sumária, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão da medida liminar. A utilização de manipulações gráficas e textuais, conforme descrito nos autos, evidencia a tentativa de distorcer a realidade, induzindo o eleitorado a erro", diz o magistrado no documento ao deferir a tutela de urgência.

 

Da Assessoria
 

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