Conselho de Saúde confirma reunião para estadualização do Hospital de Câncer

Em Geral
18/08/2024 09:08:27

Da Redação

"Visando proporcionar mais celeridade ao processo, o Conselho Municipal de Saúde – CMS decidiu que a deliberação sobre a estadualização da gestão do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES do Hospital de Câncer de Mato Grosso será pautada na reunião ordinária do Conselho, marcada para o dia 3 de setembro", informa.

E acrescenta:

Segundo o secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, que também é presidente do Conselho, a reunião acontecerá mesmo sem a devolutiva do Estado sobre os apontamentos realizados no documento. “A reunião acontecerá com ou sem a resposta do Estado e o Pleno do Conselho vai deliberar a estadualizacão do CNES ou não. Enquanto o processo tramita, a Prefeitura busca garantir um aditivo contratual de 30 dias para evitar a interrupção dos serviços de assistência ao usuário”, comentou.

Julio Garcia, membro da Comissão de Controle e Avaliação do Conselho, explicou que, para que a estadualização do Hospital de Câncer seja efetivada, é necessária uma análise técnica criteriosa realizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

“Após solicitar a documentação da proposta de estadualização para análise, os conselheiros tiveram várias reuniões e fizeram diversos apontamentos detalhados. As questões levantadas pela Comissão abrangem principalmente quantitativos de procedimentos que deverão ser especificados conforme determina as Portarias do Ministério da Saúde, aspecto essencial para a continuidade e eficiência dos serviços que serão ofertados aos usuários do SUS. Todos os apontamentos foram protocolados na Secretaria Estadual de Saúde, mas a resposta do Estado é de que o CMS não tem competência para esta análise”, comentou.

Garcia acresecentou que o Conselho Municipal de Saúde não se furtará da sua competência deliberativa, fiscalizadora, recursal e diligencial, asseguradas pelas leis orgânicas do SUS e irá pautar a solicitação da SES/MT sobre a estadualizacão do CNES do Hospital de Câncer em reunião extraordinária e/ou ordinária até 03/09/2024.

Com Assessoria