Jayme lembra 16 mi de empreendedores à espera e cobra ação de Arthur Lira

Em Política
11/07/2024 07:07:43

Da Redação

O senador Jayme Campos (União-MT) comemorou com pronunciamento da tribuna do Senado os 15 anos da criação do Microempreendedor Individual (MEI). E lembrando “uma das políticas públicas mais bem sucedidas do Brasil”, ele cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação do Projeto de Lei Complementar 108/21, de sua autoria, que eleva a receita bruta anual do microempreendedor de R$ 88 mil para R$ 144 mil, bem como possibilita que o MEI possa contratar até dois empregados.

O objetivo do projeto de Jayme Campos é expandir a geração de renda e emprego. Aprovado rapidamente pelo Senado, o PLC aguarda para ser votado em plenário da Câmara, já tendo sido aprovado em diversas comissões da casa legislativa. “Já foram protocolados mais de 20 requerimentos de urgência por deputadas e deputados de diversos partidos, mas o projeto ainda não foi incluído em pauta” – lamentou.

No pronunciamento, Campos ressaltou que desde sua implementação, em 2008, o MEI tem sido uma ferramenta crucial para estimular a economia local, incentivando o crescimento sustentável de pequenos negócios e carrega o grande mérito de ter colocado no mercado formal quase 16 milhões de empreendedores. É tratado como “grande propulsor na criação de oportunidades, distribuição de renda, inclusão previdenciária e formação empreendedora”.

“Gostaria aqui de fazer um apelo ao nobre deputado Arthur Lira para que dê prioridade a esse projeto, atendendo aos vários requerimentos de urgência. Os pequenos empreendedores do Brasil aguardam com alta expectativa a votação dessa matéria, cuja importância, creio, todos reconhecemos” – apelou.

Os pequenos negócios já são responsáveis por 30% do PIB brasileiro e geram oito em cada 10 postos de trabalho no País. Com a aprovação do PLP 108, conforme o senador, será possível gerar impacto positivo em cerca de 16 milhões de brasileiros que hoje estão inscritos no MEI.

Jayme Campos enfatizou que o projeto que adormece na Câmara dos Deputados não estabelece privilégios ou benefícios especiais. O Simples Nacional – ele frisou – também não é isenção fiscal, e sim um regime diferenciado de arrecadação. “O projeto apenas confirma a importância disso e procura estender, dentro de parâmetros bem razoáveis, os benefícios desse regime, que todos reconhecem” - acrescentou.

Ao finalizar, Jayme Campos disse que trabalha na vertente de estimular cada vez mais a legalização dos pequenos negócios, de forma que eles participem de licitações e melhores condições de acesso a crédito e financiamento. Ele disse ainda que espera para este ano ainda a aprovação definitiva do projeto: “O Brasil merece um ambiente de negócios moderno, simples e com menor carga tributária”.

Com Assessoria