Sindifisco Nacional emite nota sobre indiciamento de Bolsonaro no caso das Joias

Em Geral
08/07/2024 14:07:40

Da Redação

O Sindifisco Nacional divulgou nota sobre o indiciamento, pela Polícia Federal, do ex-presidente Jair Bolsonaro (e mais 11 aliados) - no caso envolvendo as joias sauditas.

A entidade ressalta a importância do trabalho realizado pelos auditores-fiscais - e cobra a convocação de profissionais aprovados em concurso público.

Confira a nota na íntegra:

Os fatos que, hoje, conhecemos e que levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, entre outros servidores, somente chegaram ao conhecimento público pelo trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que atuam nas fronteiras brasileiras.

O controle aduaneiro é fundamental para a proteção da nossa economia e do patrimônio público brasileiro. Pelas nossas divisas passam, diariamente, milhões de reais em mercadorias que podem trazer para o Brasil os benefícios do comércio internacional, mas também podem trazer o crime, a concorrência desleal internacional e produtos nocivos à saúde da nossa população.

O Brasil sofre com a falta de Auditores-Fiscais nas aduanas. Quando fazemos comparações internacionais, essa carência se evidencia. Segundo dados da Organização Mundial das Aduanas (OMA), de 2023, o Brasil conta com um servidor aduaneiro a cada 2,2 mil km², enquanto a Alemanha tem um a cada 8 km², a França a cada 40 km² e a Argentina a cada 500 km². Qualquer correspondência internacional, em qualquer parâmetro a ser analisado, mostra o déficit nas aduanas brasileiras e ajuda a explicar a imensa presença de mercadorias ilegais na nossa economia (inclusive armas e outros itens perigosos).

Hoje, temos a oportunidade de mitigar esse problema, pois há 219 Auditores-Fiscais aprovados em concurso público que ainda não foram chamados. É preciso que o Presidente da República emita um decreto ampliando o número de vagas do último certame realizado. Já há orçamento disponível para isso e já há as pessoas selecionadas. Nesse momento, a ministra Esther Dweck é quem pode encaminhar o pedido para o presidente Luís Inácio Lula da Silva.