Assembleia Legislativa amplia fiscalização para cumprimento de emendas impositivas

Da Redação

Emendas impositivas são indicações de parlamentares junto ao Orçamento que será executado pelo Executivo. Quando se trata de "impositiva" significa de "execução obrigatória" - ou pelo menos é o que prevê a legislação. Ocorre que por vezes, nem sempre são cumpridas à risca. 

No Estado de Mato Grosso, por exemplo, as emendas "impositivas" por várias vezes foram desconsideradas ao longo dos anos - gerando "confronto" entre Poderes.

Assim, o debate sobre as emendas entra em cena mais uma vez na Assembleia Legislativa - que aposta no cumprimento das mesmas e para isso, tem se empenhado em capacitar a equipe de fiscalização. 

Confira informações da AL sobre recente reunião acerca do assunto:

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na última quinta-feira (20), reunião de capacitação e orientação técnica a respeito das emendas Parlamentares Impositivas destinadas à pasta da saúde para cirurgias eletivas. 

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que houve um aumento das emendas impositivas destinadas para a saúde. De acordo com ele, do montante de R$ 12 milhões foi preciso fazer alguns ajustes e um deles é para as cirurgias eletivas.

“A parte das cirurgias eletivas, mais conhecida por Fila Zero, chega a R$ 88 milhões, onde cada deputado destina cerca de R$ 3,6 milhões. Mas é preciso implementá-lo. Hoje, há um empenho de mais de R$ 50 milhões para as cirurgias eletivas. Há um compromisso com governo, caso o governo não execute, colocá-lo em custeio no próximo ano”, disse Avallone.

A reunião, de acordo com Avallone, é para que todos assessores parlamentares e os representantes de municípios tirem as dúvidas sobre a apresentação das emendas impositivas voltadas à saúde. “É uma das maiores reuniões já realizadas na Assembleia Legislativa para assuntos individuais, com mais de 80 municípios (online) participando. As dúvidas foram todas esclarecidas”, afirmou o deputado. 

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo, pontuou que o valor da proposta do governo para zerar a fila de cirurgias é da ordem de R$ 299,5 milhões. Desse total, R$ 155,83 milhões à alta complexidade e mais R$ 143,09 milhões para média complexidade.   

De acordo com o painel apresentado pelo secretário, a SES já conta 76 municípios (total de 141 municípios) inscritos no Programa Fila Zero. A plataforma do Sieges Mato Grosso (Serviço de Inteligência estratégica para gestão do SUS) tem registrado que 17 deputados já destinaram cerca de R$ 45 milhões para o programa. As emendas atingem 54 municípios.  

“O Fila Zero é o maior programa realizado no país que tem relação com cirurgias eletivas. O volume de recursos aportados pelo governo para fazer frente e, com isso, reduzir de forma substancial a fila que se acumulou por mais de uma década. Muitos são os municípios e os consórcios que aderiram a esse programa. A meta é que nenhum paciente espera por mais de 180 dias para ter o seu procedimento eletivo atendido”, afirmou Figueiredo.

Em relação aos R$ 3,6 milhões de emendas impositivas o deputado tem para indicar de forma obrigatória às cirurgias eletivas. “Por isso, o governo abriu uma aba especial no programa para receber as indicações dos deputados e, com isso, possam interagir com os municípios”, disse Gilberto Figueiredo.

O secretário da SES disse ainda que as indicações das emendas podem ser feitas por meio de propostas das prefeituras, pelos consórcios, pelos hospitais filantrópicos ou ainda por uma unidade de saúde privada. Nesse último caso, ela tem que fazer um credenciamento junto ao governo do estado. 

“Se o hospital privado tiver interesse em prestar serviços é só fazer o credenciamento, que vamos gerar um contrato direto com a unidade de saúde, que vamos executar. Por isso, não faltam opções para que a gente possa atacar essa necessidade. Das emendas impositivas, o governo já empenhou, até a última quarta-feira (19), próximos dos R$ 60 milhões, de um volume de R$ 88 milhões”, explicou Gilberto Figueiredo.

 

Com Elzis Carvalho/Comunicação ALMT