Acordo com Ministério Público obriga prefeitura a realizar reforma de escola

Em Geral
21/06/2024 11:06:55

Da Redação

"O Município de Tapurah tem 60 dias para apresentar um cronograma de execução da reforma geral da Escola Vinícius de Morais, com planilha atualizada dos gastos necessários para a realização da obra", assinala o Ministério Público - observando que "a obrigação consta em Termo de Ajustamento de Conduta, já homologado pela Justiça, firmado entre a instituição (MPMT) e o Município".

Via Comunicação, o MPMT destaca:

Conforme o TAC, a reforma deverá sanar todos os problemas apontados em relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça. O projeto deverá contemplar reparos no teto, forro, paredes, instalações elétricas que estiverem inadequadas no quesito de segurança, drenos dos condicionadores de ar e eliminação de barreiras arquitetônicas à acessibilidade.

O acordo estabelece o prazo de 180 dias para início da reforma na estrutura física da unidade de ensino. O descumprimento injustificado dos prazos fixados implicará no pagamento de multa diária correspondente a R$ 1 mil, até o cumprimento integral das obrigações assumidas.

O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues explica que com a celebração e homologação do acordo, o processo foi julgado extinto. A demanda foi apresentada à Justiça em ação civil pública em janeiro do ano passado. “A reforma busca oferecer condições dignas aos alunos, professores e demais funcionários do estabelecimento de ensino”, ressaltou o promotor de Justiça.

Com Comunicação MPMT