Ministério Público de MT pede criação de sistema para fiscalizar 3º setor

Em Geral
11/06/2024

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPMT) assinala que "a 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Especializada em Fazenda Pública e Fundações - encaminhou recomendação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que realize um estudo de viabilidade para desenvolver um sistema informatizado voltado à fiscalização e respectivas prestações de contas relativas a entidades do Terceiro Setor no Estado”.

Vale lembrar que o terceiro setor se refere a entidades filantrópicas, por exemplo.

O MPMT acrescenta:

O Ministério Público ainda se colocou à disposição para contribuir no que for necessário para a implementação da recomendação.

O promotor de Justiça Renee do Ó Souza considerou a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para o controle externo de contratos celebrados entre a Administração Pública (dos Municípios e do Estado) e as entidades do Terceiro Setor, e que cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar a aplicação de bens e recursos destinados ao referido segmento, composto por entidades que recebem repasses ou celebram contratos com o Estado.

Considerou ainda que as ações de organizações da sociedade civil devem ser revestidas de integridade e transparência, com gestão voltada à integração mais estreita entre as finalidades da entidade social e as da Administração Pública, uma vez que ambas concorrem à realização dos mesmos objetivos, que são a promoção e execução do interesse público.

Com Comunicação MPMT