Por falta de documentos, 63 sorteados perdem casas e VG convoca suplentes

Da Redação

A prefeitura de Várzea Grande emitiu nota - neste sábado (27) - avisando que "63 sorteados deixaram de apresentar documentos e serão excluídos do processo de escolha do Colinas Douradas".

Suplentes serão convocados e devem cumprir o rito das normas legais.

Por meio da Pasta da Comunicação - sob o secretário Marcos Lemos, a gestão ressalta:

Após a exclusão dos titulares, suplentes serão convocados à também apresentarem documentos e formarem dossiê para legalizar o acesso ao financiamento dos 1.000 apartamentos.

A exclusão dos 63 titulares sorteados se dá a partir da publicação do Edital 06/2024 que circula no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), desta segunda-feira, 29 de janeiro.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande deu prosseguimento ao processo de exclusão daqueles sorteados para montarem dossiê a ser encaminhado a Caixa Econômica Federal, que forma uma das etapas a serem cumpridas no processo que culmina com a contemplação definitiva dos futuros proprietários dos 1.000 apartamentos do Residencial Colinas Douradas.

“Após as convocações dos 1.000 inicialmente sorteados, 95 haviam deixado de entregar os documentos necessários na Secretaria de Desenvolvimento Urbano para montagem do dossiê a ser encaminhado a CEF. Destes 95, apenas 32 compareceram, após nova convocação, e a partir da próxima semana esses 63 serão definitivamente excluídos do sorteio e 63 suplentes serão convocados para apresentarem os documentos”, disse o secretário Ricardo Azevedo Araújo.

Ele lembrou que a inteligência das regras estipuladas pelo Ministério das Cidades está quando no início do processo que chega ao sorteio leva a escolha de 1.000 titulares e 1.000 suplentes para que quando os titulares não estiverem aptos ou não cumprirem com as exigências legais e documentais, possam ser convocados os suplentes e assim sucessivamente até que os apartamentos estejam em posse de seus legítimos proprietários.

Ricardo Azevedo lembrou ainda que o agente financeiro do empreendimento, no caso a Caixa Econômica Federal, é quem faz a finalização dos processos até a assinatura dos financiamentos que tem valor mínimo de prestação, já que o intuito do Governo Federal juntamente com a Prefeitura de Várzea Grande é atender as famílias de baixa renda e dar as mesmas a dignidade de um lar.

“Diversas etapas são percorridas desde a inscrição, passando pela escolha, até o check-in de todos os documentos e exigências legais para que os escolhidos possam assumir seu imóvel de forma definitiva e isto envolve diversos órgãos públicos municipais, federais, bem como órgãos de controle e fiscalização, então as pessoas precisam compreender que as exigências legais não são passíveis de descumprimento”, frisou o titular da pasta de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação.

A exclusão dos 63 titulares sorteados se dá a partir da publicação do Edital 06/2024 que circula no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), desta segunda-feira, 29 de janeiro.

A partir disto, os suplentes serão convocados para também apresentarem os mesmos documentos na montagem do dossiê e seguirem os ritos de exigência da Caixa Econômica Federal, para aí assinarem seus financiamentos e se tornarem legítimos proprietários.