Câmara de Cuiabá anula aumento de 212% na taxa de lixo

Em Política
22/01/2024 11:01:40

Rafaela Maximiano/Da Redação

Em decisão unânime, a Câmara de Cuiabá aprovou um projeto de decreto legislativo para reverter o aumento de mais de 200% na taxa de lixo proposto pelo Executivo Municipal. A votação ocorreu em regime de urgência durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (22).

O presidente da Câmara, Chico 2000, apresentou o projeto, argumentando que os vereadores foram pegos de surpresa pelo aumento. Na semana anterior, a prefeitura anunciou um aumento significativo nas taxas, gerando descontentamento.

Na transmissão ao vivo da sessão pela internet, parlamentares expressaram contrariedade ao aumento, destacando a falta de comunicação prévia e a inadequação da medida. A medida provocou reações dos vereadores, que criticaram a falta de consulta prévia e destacaram que o aumento foi considerado desrespeitoso pela população e pelo Poder Legislativo.

O projeto aprovado anula os efeitos do aumento, restaurando as taxas anteriores.

Sobre a decisão a Prefeitura de Cuiabá divulgou a nota:

"Quanto a taxa de lixo, a Municipal de Fazenda esclarece:

- Respeita a decisão da Câmara Municipal de Cuiabá, desta segunda-feira (22), e informa que a Procuradoria Geral do Município avaliará a medida;

- O Município permanece no aguardo da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob a relatoria do desembargador Rui Ramos, que irá decidir quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo MPE, com relação ao número de isentos da cobrança em Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal.
Segundo o MPE, quase 75% da população é contemplada com a isenção do tributo. Fato este, considerado pelo MPE, ofensa aos princípios constitucionais da isonomia e proporcionalidade tendo em vista que uma pequena parcela dos contribuintes pagará um valor maior pelo tributo.

-Por fim, quanto maior o número de isentos maior será o valor aos demais munícipes pagantes."

(Atualizada às 12h26)