Ministro do STF convoca audiência de conciliação para discutir Lei do Transporte Zero
No próximo dia 25, o STF será palco de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro André Mendonça, para tratar da inconstitucionalidade da Lei Nº 12.197/2023, conhecida como "Transporte Zero".
O encontro contará com representantes do Governo de MT, Assembleia Legislativa, pesquisadores, partidos políticos e membros do segmento da pesca.
Enquanto o Governo enfatiza a importância econômica e ambiental da legislação, representantes da pesca argumentam que ela fere princípios constitucionais e ambientais, ameaçando o setor.
O deputado estadual Wilson Santos, que defende a pesca, questiona os argumentos do Governo, alegando que a lei prejudica os pescadores, provocando o fechamento de lojas e desemprego no setor.
O parlamentar enfatiza que a pesca é uma fonte de sustento digna para muitas famílias, contradizendo a visão de que a atividade é responsável pelo atraso econômico.
"O desfecho desta batalha legal terá impactos significativos no futuro da pesca em Mato Grosso", pontua Wilson Santos.
(Com Assessoria Al-MT)
