Governo anuncia recomposição integral do salário dos servidores
O Governo de Mato Grosso informou que irá realizar o pagamento da recomposição integral do salário dos servidores públicos estaduais, equivalente a 4,62% do IPCA. Este aumento será incorporado nos salários referentes ao mês de janeiro, com pagamento programado para o próximo dia 31. A decisão foi aprovada durante sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (11.01).
Pelo segundo ano consecutivo, o estado implementa a Revisão Geral Anual (RGA) no primeiro mês do ano, antecipando a recomposição que, de acordo com o secretário de Planejamento de Gestão, Basílio Bezerra, normalmente ocorreria apenas em maio.
O secretário destacou que o ajuste nas contas públicas promovido pelo Governo Mauro Mendes possibilitou essa medida, garantindo o equilíbrio fiscal do Estado, que atualmente recebe a classificação A do Tesouro Nacional em gestão pública. O pagamento no valor máximo das perdas inflacionárias foi estabelecido com base no IPCA, que foi de 4,62%, em vez do INPC, previsto em lei, que ficou em 3,71%.
A previsão para o pagamento nesta magnitude já está contemplada na Lei Orçamentária Anual, atualmente em discussão na Assembleia Legislativa. O secretário ressaltou que o governo cumpre o compromisso de recompor todas as perdas da inflação do ano de 2023, conforme estabelecido na Lei da RGA, demonstrando respeito ao servidor público.
(Com Secom-MT)
