Conselheiros tutelares: MP alerta que função não deve ser vista como fardo

Em Justiça em Foco
11/01/2024 07:01:21

Da Redação

“Nunca digam que este trabalho é um fardo, este trabalho é uma bênção, uma dádiva. Feliz o homem que pode ajudar outro homem”, alertou o procurador de Justiça titular da Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

A "pontuação" foi dirigida aos novos conselheiros tutelares de Cuiabá, empossados na quarta-feira (11) - quando foi destacada "a importância da função que será desenvolvida por eles nos próximos quatro anos".

O MPMT reforça:

A solenidade de posse contou com a participação de aproximadamente 170 pessoas. O evento foi transmitido pelo canal do MPMT no Youtube.

O procurador de Justiça ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe a democracia participativa e assegura absoluta prioridade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. “Queremos um Estado forte, que não ocupe apenas os melhores rankings na produção agrícola, mas que trate a criança e adolescente com prioridade, com acesso à educação, à recreação e à saúde. Os senhores são essenciais para que a prioridade absoluta estabelecida na Constituição seja garantida”, afirmou Prado.

A promotora de Justiça que atua na Infância e Juventude na Capital, Ana Luíza Barbosa da Cunha, enfatizou que a função de conselheiro tutelar exige muita responsabilidade e dedicação. “Vocês acabam de assumir uma missão, um sacerdócio. Levantem a bandeira da criança e do adolescente, sejam implacáveis. É por meio da atuação dos senhores e senhoras que uma criança ou adolescente que está sofrendo violação ou ameaça de violação de seus direitos pode ter uma vida diferente, nos moldes que a Constituição Federal assegura”.

Reeleita ao cargo de conselheira tutelar, Adriana do Carmo Gamarra Alencar, destacou a importância da união entre os conselheiros. “Precisamos unir esforços para conseguir cumprir as nossas atribuições. Não podemos confundir as nossas autonomias. Precisamos atuar para fazer cumprir o que está na lei e contribuir para a efetivação de políticas públicas na defesa da criança e do adolescente. O conselho tutelar deve ser uma casa aberta para servir a comunidade”, ensinou.

A secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Terezinha Morockoski, reforçou a necessidade do trabalho conjunto entre os conselhos e se colocou à disposição dos conselheiros tutelares. “Que possamos fazer o melhor dentro de toda uma regulamentação na defesa de nossas crianças e adolescentes”.

Também participaram da mesa de honra da solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira; a secretária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Roberta de Arruda; o assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda; e o vereador Eduardo Magalhães.

Com Comunicação MPMT