Cuiabá: fornecedores da Saúde devem apresentar documentação até dia 12

Em Política
04/01/2024 08:01:39

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá emitiu mais um alerta sobre as medidas para execução de pagamento de fornecedores de bens e serviços que detêm créditos a receber da Pasta e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

A gestão observa que "independentemente da modalidade de contratação, deverão apresentar a documentação necessária ao município até o dia 12 de janeiro, com o intuito de comprovar a situação contratual".

O Executivo municipal acentua:

A determinação foi oficializada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, através do Decreto 10.030/2023, publicado na Gazeta Municipal na terça-feira (2).

A normativa estabelece prazo específico para que os fornecedores regularizem e apresentem documentação comprovativa de eventuais créditos pendentes junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Essa iniciativa busca promover transparência e eficiência na gestão dos créditos, garantindo um processo claro e ordenado.

Entre os documentos estão ordem de fornecimento/serviço emitida pela respectiva autoridade municipal; da entrega dos produtos, execução dos serviços e/ou obras; planilha de medição, se for o caso e notas fiscais correspondentes.

Os documentos necessários deverão ser protocolados fisicamente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Gen. Aníbal da Mata, 139, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá ou enviados pelo endereço eletrônico assejur.sms@cuiaba.mt.gov.br.

Com Secom