Emanuel diz que aguarda decisão do TJ sobre intervenção na Saúde

Em Política
13/12/2023 19:12:45

Da Redação

Após a confirmação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público - de alinhamento sobre o entendimento de que a intervenção na Saúde da Capital deve ser suspensa, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) se pronunciou.

O Executivo municipal - por meio de nota, "esclarece que reserva-se ao direito de aguardar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tratará das medidas relacionadas à administração da Saúde Pública no Município. Ademais, explica que ainda não possui conhecimento oficial da manifestação por parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ou do relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso para que possa discorrer sobre o assunto".

TCE e MPMT

"O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE) protocolaram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (13), pedido de homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Cuiabá, por meio da interventora Danielle Carmona Bertucini, e a suspensão dos efeitos da intervenção na Secretaria Municipal de Saúde", assinalou a Corte de Contas.

De acordo com o TCE, "os pedidos foram formalizados em reunião entre o coordenador da Comissão Especial criada no TCE-MT para acompanhar o trabalho de intervenção, conselheiro Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o relator do processo de intervenção, desembargador Orlando Perri".