Assembleia Legislativa aprova orçamento do Estado 2024 de R$ 35 bi

Em Política
13/12/2023 17:12:20

Deputados aprovam orçamento do governo para 2024 em primeira votação

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou - em primeira votação, hoje (13/12) - o orçamento do Estado estimado em R$ 35 bilhões. A peça orçamentária deste ano foi prevista em R$ 30 bilhões.

O texto, conforme o projeto de Lei 2236/2023, estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício do próximo ano.

Vale lembrar que a estimativa poderá ser alterada - dependendo da arrecadação, ou para mais ou para menos.

Se aumentar o valor do montante delineado pelo Estado - também recebem adicionais os Poderes e órgãos - seguindo os parâmetros constitucionais de destinação de recursos.

O Poder Legislativo ressalta:

Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%.

Após a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que presidia a sessão, anunciou que as mudanças e apresentação de emendas ao orçamento serão feitas para a segunda votação, que ocorrerá somente em janeiro. As despesas no PLOA 2024 foram discriminadas por área de atuação: área social, área econômica, área ambiental, área instrumental e outros poderes.

O projeto de lei – conforme consta na mensagem, “compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público. Além disso, contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta”.

A área social receberá o maior montante da proposta orçamentária, totalizando R$ 21,5 bilhões. Deste total, serão designados R$ 5,4 bilhões para a educação, R$ 4,6 bilhões para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a Saúde e R$ 219,4 milhões para a assistência social. Para a área econômico-ambiental serão destinados R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Em relação aos orçamentos dos demais poderes, o PLOA 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário, de R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e de R$ 329, milhões para a Defensoria Pública. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões.

Com Flávio Garcia/Comunicação ALMT