Prefeitura alerta sobre ações para retirada do comércio ambulante nas calçadas

Em Geral
06/12/2023 08:12:36

Da Redação

"Fiscais da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC) e as polícias Militar e Civil iniciaram uma ação para o ordenamento do comércio ambulante e desobstrução das calçadas e vias da região central de Cuiabá", alerta a prefeitura de Cuiabá.

O Executivo municipal disponibilizou mais informações:

A ação, que começou na terça-feira, 5, será realizada até 5 de janeiro de 2024 e cumpre uma determinação judicial da Vara Especializada do Meio Ambiente após um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT).

O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, reforçou o compromisso da equipe com a urbanidade, asseverando que em nenhum momento há intenção de gerar situações desconfortáveis, mas explicou que a ação é extremamente necessária para fazer cumprir o Código Sanitário e de Posturas do Município.

“O Artigo 241 do Código define que é proibido expor, lançar ou depositar nos passeios, canteiros, sarjetas, bocas de lobo, jardins e demais logradouros públicos qualquer material, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas, placas e similares, sob pena de apreensão dos bens e pagamento dos custos de remoção”, disse.

Sales alertou ainda quanto à transparência da ação, citando que enviou um ofício à Associação dos Vendedores Ambulantes Haitianos, solicitando apoio na divulgação das ações de fiscalização. O secretário reiterou a importância de todos atenderem os fiscais da Ordem Pública ao serem notificados, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma pacífica e respeitosa.

Ele lembrou que estão autorizados a trabalhar na região apenas os ambulantes que possuem Termo de Permissão de Uso (TPU), sendo estes os vendedores que atuam, na maioria das vezes, com a revenda de alimentos.

"É um assunto delicado e de extrema complexidade. De um lado, os vendedores citam o trabalho honesto. Há o direito primordial do cidadão de ir e vir, sem precisar ficar se desviando das calçadas e correndo o risco de ser atropelado. Há também a questão dos comerciantes regulares", contextualizou.

O secretário ainda alertou que a iniciativa poderá se estender além de 30 dias, se houver necessidade.

Com Secom