Procuradoria-Geral foca receita e lembra sistema para negociação de dívidas
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) divulgou hoje (5/12) que "oferece aos cidadãos e empresas a oportunidade de negociar suas dívidas de forma facilitada por meio do aplicativo MT Cidadão e da plataforma online do Governo de Mato Grosso (MT.GOV)".
A negociação de dívidas é uma das ferramentas para impulsionar a receita nos cofres públicos.
O Governo reforça as informações:
Já para pessoas jurídicas, os documentos necessários incluem contrato social, última alteração social da empresa, RG e CPF do representante legal mencionado no contrato, além da procuração, se o pagamento for efetuado pelo representante legal.
Além do atendimento digital, a PGE-MT oferece a opção de atendimento presencial em sua sede, localizada na Av. República do Líbano, 2258, no bairro Despraiado, das 8h às 17h.
Passo a passo para negociar dívidas:
Pelo aplicativo MT Cidadão:
- Realize o download do aplicativo e acesse o ícone "Dívidas Ativas".
- Selecione a dívida desejada, confira os dados e clique em "Negociar".
- Escolha a opção de pagamento e confira os fatos geradores originais.
- Selecione a opção de parcelamento, verifique as parcelas disponíveis e clique em "Próximo".
- Confira e atualize os dados pessoais.
- Leia o termo de confissão de débito, confirme a inclusão da negociação, e a operação estará concluída.
Pela plataforma MT.GOV:
- Faça login na plataforma ou no site gov.br, ou realize o cadastro se não tiver uma conta.
- Acesse o ícone "Dívidas Ativas" e selecione a dívida desejada.
- Confira os dados e clique em "Negociar".
- Escolha a opção de pagamento, confira os fatos geradores e selecione a opção de parcelamento.
- Verifique as parcelas disponíveis e clique em "Próximo".
- Confira e atualize os dados pessoais.
- Leia o termo de confissão de débito, confirme a inclusão da negociação, e a operação estará concluída.
Em caso de dúvidas, a PGE-MT oferece suporte pelo e-mail negociacaofiscal@pge.mt.gov.br, e pelos telefones (65) 3613-0817, (65) 3613-0818, (65) 3613-0829, e (65) 3613-0831. Além disso, o atendimento via WhatsApp está disponível nos números (65) 99243-6157 e (65) 99246-8705.
Com Secom-MT