A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) firmou dois acordos judiciais em ações por danos ambientais, que preveem o pagamento de indenização no valor de R$ 9.176,76 em materiais de construção para a reforma da Delegacia de Polícia do município.
Os acordos foram feitos com a proprietária do Sítio Olhos D'Água e com o proprietário do Sítio Paturi. O prazo para pagamento é de 30 dias, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 3 mil para cada caso.
No Sítio Olhos D'Água foram destruídos aproximadamente 2,75 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico, enquanto no Sítio Paturi foram destruídos em torno de 5,27 hectares. Os dois compromissários terão prazo de 60 dias a partir da homologação do acordo para repararem o dano ambiental mediante isolamento e cercamento da área, bem como plantio de mudas de árvores das espécies Castanheira, Seringueira, Pupunha e Açaí.
Os compromissários também terão que promover a regularização ambiental dos imóveis rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e, após a validação do CAR, sendo constatados passíveis ambientais nos imóveis rurais, apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada). A multa para cada cláusula descumprida é de R$ 3 mil.
Da Comunicação MPMT
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