Estado alerta sobre prazo para que prefeituras integrem redistribuição de ICMS

Em Economia
02/10/2023 14:10:27

Da Redação

O Governo do Estado divulgou alerta: "o prazo para os municípios mato-grossenses aderirem ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), termina no dia 31 de dezembro deste ano".

O Executivo estadual lembra que "a orientação, no entanto, é que as prefeituras já preencham o formulário de adesão o quanto antes, para que possam esclarecer eventuais dúvidas".

E acentua:

O SEIAF-MT foi implantado para cumprimento da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei garante aos municípios o recebimento de 2% do ICMS para investir na agricultura familiar.

Até agora, 27 municípios de Mato Grosso aderiram ao sistema, o que representa mais de 19% do total de cidades do estado. São eles: Alto Paraguai, Apiacás, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cláudia, Cáceres, General Carneiro, Guarantã do Norte, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Guarita, Nova Monte verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Rita do Trivelato, Sapezal, Sorriso, São José do Povo, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos e São Pedro da Cipa.

A secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, afirma que o sistema integrado irá coletar e gerir dados e informações sobre a agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso.

“Os dados são necessários para que os governos e instituições não governamentais construam e monitorem ações efetivas para a agricultura familiar. Vamos coletar dados sobre produção e comercialização, por exemplo, que fazem muita falta”, pontuou.

As informações também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e para o acompanhamento do Plano Estadual da Agricultura Familiar que contribuem para o desenvolvimento rural sustentável.

Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na página institucional da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar.

Com Secom-MT