AL aprova orçamento 2024 de Mato Grosso de R$ 34,5 bilhões

Em Política
27/09/2023 21:09:00

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (27) a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024, estimada em R$ 34,5 bilhões pelo Governo de Mato Grosso.

A LDO é um "espelho" da Lei Orçamentária Anual - LOA - que é o desenho da receita e despesas do Estado.

O Poder Legislativo lembra os debates em torno da matéria - seguindo o rito de audiências públicas.

A AL assinala:

Para 2024, conforme o PLDO, a receita será de R$ 34,468 bilhões, com índice de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões. Já em relação à renúncia fiscal, o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.

No projeto consta a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) em 5,86%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023. O percentual será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.

A LDO contém todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado para o próximo ano. Integram o projeto de lei os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo.

Na Ordem do Dia ainda, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista ao Projeto de Lei 1756/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso. Outro pedido de vista do deputado Lúdio Cabral foi ao Projeto de Lei Complementar 56/2023, mensagem governamental 120/2023, que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do estado.

Com Comunicação ALMT