Instituto Mario Cardi lembra que crianças e jovens com câncer têm direitos previstos em lei 

Da Assessoria

O câncer infanto-juvenil é uma batalha que muitas famílias brasileiras enfrentam silenciosamente. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), essa doença tornou-se a primeira causa de morte por doença em crianças e a segunda causa de óbito em geral no país, perdendo apenas para acidentes. E com estimativas sombrias, o Inca prevê que, no triênio 2023/2025, a cada ano, 7.930 novos casos de câncer surgirão em crianças e jovens com idades entre 0 e 19 anos. 

Esses números alarmantes trazem à tona uma realidade complexa e desafiadora. A dificuldade de obter o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, devido à insuficiência de centros especializados em oncologia pediátrica, torna o Brasil um país com uma taxa de mortalidade alta por essa doença. O acesso à assistência médica especializada muitas vezes é limitado, e o tratamento pode ser financeiramente avassalador para as famílias já afligidas pelo sofrimento emocional. 

Nesse cenário, a especialista Bruna Gabrielle Tavares, lembra que a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC) desenvolve a campanha Setembro Dourado que faz alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil (DNCCI), e cita a promulgação da Lei Nº 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, reconhecendo a urgência de melhorar o tratamento e o acesso a cuidados de saúde de qualidade para crianças e jovens com câncer. 

"A existência dessa lei demonstra o reconhecimento por parte do governo brasileiro de que o câncer infantojuvenil é uma questão de saúde pública relevante que merece atenção específica. Mas ter somente a legislação não resolve o problema da nossa sociedade e das famílias afetadas. É preciso melhorar o acesso à justiça para essas famílias, aliviar o fardo financeiro, ou seja, fazer que se cumpra os direitos desses jovens e crianças para que eles tenham um futuro. Também podemos promover mudanças positivas na legislação e na conscientização pública sobre essa questão crítica”, pontua.  

Ela também explica que instituições como o Instituto Mário Cardi Filho, da qual ela é advogada, e onde é fornecida assistência jurídica pro bono a pessoas de baixa renda com câncer, desempenham papel fundamental no debate sobre o câncer infanto-juvenil e no acesso aos direitos. 

“A batalha contra o câncer infanto-juvenil é uma jornada que requer ação coletiva, investimento em infraestrutura de saúde, conscientização pública e apoio para as famílias afetadas. Para se ter uma ideia, aqui em Mato Grosso, só o Hospital do Câncer que é referência para o tratamento da doença em todas as idades, atende em média 530 crianças e adolescentes e suas famílias por ano. E, essa criança precisa passar pelo tratamento e manutenção por no mínimo cinco anos. Ou seja, muitas vezes a criança entra pequena e passa sua adolescência se tratando, uma situação que se estende a toda a família com apoio médico e psicológico”, detalha. 

Para entender melhor a complexidade dessa luta, o Dr. Wilson Garcia, um profissional com mais de 30 anos dedicados ao combate ao câncer cita os tipos mais frequentes de cânceres infanto-juvenis e a importância crucial de um diagnóstico precoce. 

"Os tipos mais comuns de cânceres em crianças e adolescentes incluem leucemia, tumores do sistema nervoso central, neuroblastoma, linfoma de Hodgkin e não-Hodgkin, sarcoma, tumor de Wilms, retinoblastoma e tumor de células germinativas. O diagnóstico precoce é fundamental, pois muitos desses cânceres podem ser tratados com sucesso se detectados a tempo", explica. 

O médico também lembra que a incidência e os tipos específicos de cânceres infanto-juvenis podem variar de acordo com a idade, o sexo e outros fatores. É importante que os pais estejam cientes dos sinais e sintomas de câncer em crianças e adolescentes e busquem atendimento médico imediato se houver preocupações. O diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento bem-sucedido dessas doenças. 

Como o Instituto Mario Cardi Filho pode ajudar: 

Acesso à Justiça: O câncer infantojuvenil é uma situação delicada que coloca uma carga emocional e financeira significativa nas famílias afetadas. Para solicitar tratamento pela justiça, as famílias podem procurar um advogado. Caso não tenham condições financeiras, é possível entrar em contato com a Defensoria Pública Estadual ou com instituições que prestem atendimento jurídico pro bono, como os Núcleos de Práticas Jurídicas das Universidades. O instituto oferece um recurso valioso ao garantir que essas famílias tenham acesso à justiça e aos seus direitos legais, como benefícios sociais, licenças médicas e outros apoios. 

Alívio Financeiro: O tratamento do câncer infantil pode ser incrivelmente caro, e as famílias muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras significativas. A assessoria jurídica pro bono pode ajudar a aliviar esse fardo, garantindo que as famílias obtenham apoio financeiro adequado, como auxílios governamentais e acesso a programas de assistência. 

Defesa dos Direitos das Crianças: O instituto também pode desempenhar um papel importante na defesa dos direitos das crianças afetadas pelo câncer, garantindo que recebam o tratamento adequado e que seus direitos sejam respeitados durante o processo. 

Conscientização: Ao prestar esse serviço, o Instituto Mário Cardi Filho pode aumentar a conscientização sobre a importância do apoio jurídico para pacientes com câncer infantojuvenil. Isso pode incentivar outras organizações e profissionais jurídicos a se envolverem nesse tipo de trabalho voluntário. 

Promoção de Mudanças Legislativas: O instituto pode aproveitar sua experiência para identificar lacunas ou problemas na legislação relacionada ao câncer infantojuvenil e, assim, contribuir para o debate sobre a necessidade de reformas legislativas que beneficiem essa população vulnerável. 

Desenvolvimento de Parcerias: Ao se envolver nesse trabalho, o instituto pode estabelecer parcerias com organizações de saúde, hospitais pediátricos e outras entidades que se concentram no câncer infantojuvenil. Essas parcerias podem fortalecer ainda mais o suporte oferecido às famílias afetadas. 

Serviço – O Instituto está localizado na Rua Antônio Maria Coelho, 574 – Centro Sul, Cuiabá. O atendimento pessoal é feito por agendamento através do telefone (65) 3321-2074. Outras informações pelo site www.institutomariocardi.com.br e nas redes sociais.