Emanuel leva à Câmara documentos sobre supostas irregularidades na Saúde

Da Redação

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) entregou à Câmara de Cuiabá documentos sobre as supostas irregularidades na Saúde no município, sob a Intervenção do Estado. 

O gestor aponta o montante de R$ 183 milhões que - segundo ele, remontariam às irregularidades.

Vale lembrar que a denúncia feita pelo prefeito na semana passada foi rebatido pelo Gabinete de Intervenção, que emitiu nota - reagindo às acusações (confira nota ao final da matéria).

O Executivo municipal - por meio da Comunicação, divulgou informações sobre as ações junto ao Legislativo municipal. Confira na íntegra:

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta segunda-feira (11), para o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 e para o vereador Sargento Vidal (representando a Comissão de Saúde), toda a documentação comprobatória, retirada do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, que revela uma série de irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do Estado, que atualmente administra a saúde municipal.

Os documentos apontam um rombo de R$183 milhões no período de 15 de março a agosto de 2023. “Chamei o vereador Chico 2000, que preside a Câmara Municipal, para que eu pudesse apresentar ao poder legislativo de Cuiabá graves denúncias relacionadas ao progresso e irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do estado de Mato Grosso na saúde capital. Isso levou a um prejuízo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais. Com base em todas as informações oficiais e transparentes, chegamos a três questões principais. A primeira é que houve liquidações de despesas que não puderam ser devidamente rastreadas, tornando difícil a fiscalização dos recursos. Houve um déficit de quarenta e seis milhões de reais nas despesas durante o período da intervenção, criado de forma irregular. Além disso, houve uma retenção de dez milhões de reais de direitos de prestadores de serviços e servidores, incluindo parte disso relacionada à União”, comentou o prefeito.

O prefeito explicou que há indícios de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem o devido registro, totalizando R$126,6 milhões sem empenho prévio. Além disso, o Estado de Mato Grosso repassou R$70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período de 2022, e o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões em passivos, resultando em um déficit mensal de mais de R$11 milhões.

“Outro ponto que observamos em nossa análise é que, desde o início da intervenção em quinze de março, até o final de julho, não houve licitações feitas pelo gabinete. Todas as compras foram realizadas por meio de despesas diretas. Recebemos uma denúncia de que, principalmente em março, abril e início de maio, foram comprados mais de trezentos itens de medicamentos e outros produtos para abastecer a rede pública. Analisamos detalhadamente catorze desses itens, incluindo dados como descrição, fornecedor, valor, preço público, preço unitário e preço de mercado, que apontaram um sobrepreço. Isso foi apenas uma amostra de quatorze itens, de um total de mais de trezentos adquiridos nesse período. Pode-se imaginar o que aconteceu após esse período, e essas aquisições excessivas prejudicaram consideravelmente as finanças”, comentou Pinheiro.

O prefeito afirmou que a documentação também será enviada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O presidente da Câmara falou que são denúncias gravíssimas, que precisam efetivamente ser apuradas. “Amanhã nós vamos digitalizar todas essas informações e vamos encaminhar para os vinte cinco vereadores e, em um expediente separado, encaminharemos para a Comissão de Saúde. Vamos conhecer todo o teor denúncia e não tenha dúvida de que a Câmara fará o seu papel naquilo que for de nossa competência”, afirmou Chico 2000.

Outro lado

Nota do Gabinete de Intervenção (na data da denúncia):

O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá repudia a irresponsabilidade do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao fazer acusações infundadas, nesta quarta-feira (06.09).

A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março deste ano, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da capital, como falta de médicos e de medicamentos nas unidades de saúde.

O gabinete considera ser mais uma das falácias do prefeito, que tenta esconder o mar de lama em que se encontra sua gestão, principalmente, na saúde, que já foi alvo de oito operações policiais, que culminaram na prisão de três secretários municipais de Saúde.

Enquanto o prefeito perde tempo com devaneios, a equipe de intervenção trabalha. Prova disso são as seguintes entregas: 

• Mais uma UPA para atendimento à população no Jardim Leblon;

• Milhares de cirurgias sendo realizadas por mês;

• Reativação das salas de vacinação e garantia de vacinas nas unidades;

• Implantação do serviço de hemodinâmica no Hospital São Benedito;

• Restabelecimento do serviço de raio-x nas upas;

• 27 leitos de UTI reabertos nos hospitais municipais;

• Farmácias de todas as unidades de saúde abastecidas com estoque para 30 dias;

• Implantação da central de biópsias;

• Regularização dos débitos trabalhistas da Secretaria Municipal de Saúde: salário, férias, rescisões, plantões extras e prêmio-saúde pagos rigorosamente em dia; 

• Convocação e nomeação de 221 médicos aprovados no concurso. 

Além disso, o Gabinete de Intervenção está fazendo a implantação do Centro Médico Infantil, fará reforma de 30 unidades de saúde e está negociando com as empresas com quem a prefeitura tinha pendências para que as obras abandonadas de unidades básicas de saúde sejam retomadas. 

A equipe de intervenção tomará todas as medidas cabíveis contra as acusações mentirosas feitas pelo prefeito.