Câmara vota relatórios da minirreforma eleitoral e da CPI das Apostas

Em Política
11/09/2023 09:09:27

Por Lucas Neiva - Portal Congresso em Foco

Nesta segunda-feira (11), o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral fará a votação do relatório do projeto de lei que trata do assunto. A previsão é que o texto seja votado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. Também está prevista para esta tarde a votação do relatório final da CPI das Apostas Esportivas, etapa que marca o fim dos trabalhos do colegiado.

A minirreforma eleitoral tem como objetivo ajustar a legislação que estará em vigor durante as eleições municipais de 2024. De acordo com o relator, Rubens Pereira Jr (PT-MA), o foco do projeto é preencher as lacunas que atualmente resultam em disputas na Justiça eleitoral, de modo a reduzir o número de processos judiciais sem fugir da lógica estabelecida na reforma política de 2017.

Entre os itens discutidos da minirreforma eleitoral, está o funcionamento das cotas de gênero e raça para o orçamento dos partidos, que passam a ter um dia específico para contagem no calendário eleitoral. Também está prevista a possibilidade de realização de doações para campanhas eleitorais via Pix, com valores mínimos inferiores aos atuais R$ 1 mil.

A partir das 15h, será aberta a votação do relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) na CPI das Apostas Esportivas. Essa será a segunda CPI a encerrar os seus trabalhos na atual legislatura, sucedendo a das Lojas Americanas, cujo relatório foi apresentado no último dia 6. Na quinta-feira (14) também se encerra o prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI do MST.

Após a votação do relatório da CPI das Apostas, o colegiado realizará a sua última audiência, prevista para receber o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Santos, bem como seu atual diretor e os três anteriores. A reunião tem por objetivo apurar quais foram as medidas adotadas pela CBF para lidar com as denúncias de fraude em jogos do Campeonato Brasileiro por parte de jogadores que teriam combinado condutas junto a operadores de aplicativos de apostas, as chamadas bets.

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Lucas Neiva