AMM - NOTA SOBRE DECISÃO DA JUSTIÇA

Em No Foco
06/09/2023 17:09:14

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) emitiu nota sobre a decisão da Justiça que determinou o afastamento da coordenadora jurídica da Comissão Eleitoral.

Nota:

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informa que, por determinação judicial, a coordenadora jurídica Debora Simone Rocha Faria foi afastada dos trabalhos da Comissão Eleitoral da instituição.

A Associação esclarece que, conforme o estatuto social, a comissão é formada apenas por prefeitos, de forma que a nomeação da advogada é realizada apenas para auxiliar no recebimento e envio de documentos, bem como para esclarecer dúvidas relacionadas ao Estatuto da Entidade no que tange ao processo eleitoral, sem direito a voto e sem poder de decisão.

No mesmo ato que afastou a coordenadora jurídica de auxiliar a Comissão Eleitoral, a AMM esclarece que o Gestor Jurídico da instituição, advogado Webert Clink de Campos Arruda, auxiliará a Comissão Eleitoral.

Os profissionais que são cedidos para prestar serviço no processo eleitoral não possuem nenhum poder de decisão, o qual compete somente à Comissão Eleitoral, que é composta pelo prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Fronner (presidente), além dos gestores de Planalto da Serra, Natal Alves de Assis Sobrinho; de Nobres, Leocir Hanel; de Santo Afonso, Luiz Fernando Ferreira Falcão e de Conquista D´Oeste, Maria Lúcia Porto.

O advogado Webert apenas irá auxiliar os trabalhos da comissão, realizando recepção de protocolos, orientações jurídicas quanto aos procedimentos legais e estatutários.

A eleição para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMM, gestão 2024/2026, será no dia 2 de outubro, com votação de forma híbrida (presencial e eletrônica), ficando a critério do prefeito a escolha da modalidade.