Conselheiro Antonio Joaquim avalia inovações do TCE e critica algozes na política

Rafaela Maximiano

A Entrevista da Semana aborda o universo da gestão pública e do desenvolvimento do Estado de Mato Grosso por meio da perspectiva de Antonio Joaquim. Conhecido por sua atuação como conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), além de ter sido presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no biênio 2012-2013, Antonio Joaquim oferece insights valiosos sobre as iniciativas que têm transformado a administração pública, promovendo a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços oferecidos à população.  

Ao FocoCidade, o conselheiro fala das principais iniciativas promovidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, incluindo o inovador projeto "Tribunais em Ação" que busca aprimorar a gestão pública por meio da colaboração entre diferentes instituições; aborda a relação entre a iniciativa da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça e os objetivos educacionais do TCE-MT, bem como a atuação do Tribunal na criação e consolidação de políticas públicas que beneficiam as futuras gerações.  

Antonio Joaquim cita a ferramenta "Radar" como um instrumento de cidadania e participação social, capaz de permitir aos cidadãos acompanharem de perto a gestão pública em diversas áreas, e compartilha sua visão sobre a importância da cooperação entre os diferentes poderes e instituições públicas para alcançar um objetivo comum: oferecer serviços públicos de qualidade à sociedade.  

A entrevista também aborda a proximidade do TCE-MT com os municípios e o impacto positivo nas prestações de contas municipais, bem como sua análise sobre o uso responsável dos recursos públicos em favor do desenvolvimento sustentável do Estado. Por fim, o conselheiro compartilha reflexões sobre sua trajetória e aspirações na esfera pública.  

Boa leitura!  

O que é o projeto "Tribunais em Ação" e quais principais objetivos a serem alcançados na prática com este projeto pelo TCE-MT?  

É uma parceria inédita entre dois Tribunais do Estado, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, e tem como objetivo aperfeiçoar a gestão pública.  Esse é o nosso papel, esse é o papel de todas as instituições públicas que têm consciência do seu dever, de que nós todos nós só existimos, para oferecer serviços públicos de qualidade para a população. Então, é uma forma da gente estar junto com o gestor, junto com o prefeito, com o secretário, junto com as autoridades, o presidente de Câmaras,  para poder trocar informações com o objetivo de aprimorar a gestão pública.  

Como a iniciativa da Justiça Restaurativa do TJ-MT se alinha com os objetivos do TCE-MT no âmbito educacional?  

Olha, eu presido a Comissão Permanente de Educação do Tribunal de Contas. Nós, no Tribunal de Contas, somos muito ligados e preocupados com a qualidade das políticas públicas de educação do Estado. Essa atitude, essa iniciativa do Tribunal de Justiça em Justiça Restaurativa é uma bandeira que nós assumimos também. O Tribunal de Justiça se interessou em fazer essa parceria conosco porque nós já temos a expertise desses encontros de muitos anos. Nós temos a capacidade de mobilização do gestor que presta contas ao Tribunal de Contas. Então, o Tribunal de Contas tem essa facilidade de reunir, de convocar, de dar uma oportunidade no debate com o gestor.  E o Tribunal de Justiça aproveita essa expertise e faz a parceria conosco.  E, nesses encontros, igual agora em Rondonópolis, foi o primeiro, tinha mais de 1,2 mil pessoas, todas autoridades, todas com responsabilidade de gestão.  E o Tribunal de Justiça teve a oportunidade de conversar com essas pessoas,  explicando por exemplo, o que é a Justiça Restaurativa.  É um jogo de ganha-ganha que interessa a todos nós. 

Como a atuação do TCE-MT tem auxiliado na criação e consolidação de políticas públicas educacionais que beneficiam as gerações futuras em Mato Grosso?

O exemplo claro é o pacto que fizemos com essa comissão participando com a educação da primeira infância. A política educacional da primeira infância. Nós instalamos o Gaepe, ajudamos a coordenar com a consultoria do Articule e criamos o Gaepe, que é o Grupo de Articulação de Execução de Políticas Educacionais do Estado. São 19 instituições que fazem parte desse grupo de articulação, que é chamado Gaepe.  E, dentro do Gaepe, nós decidimos dar essa prioridade, fazer esse pacto pela educação de primeira infância.

E isso já está dando resultado, depois que fizemos um levantamento e foi identificado que há um déficit de 15 mil alunos que estão fora da escola creche. E isso representa, nesse Estado, um investimento de quase R$ 500 milhões.  Então, nós fomos à Assembleia, fizemos o ofício, entregamos ao presidente da Assembleia e ao presidente lá da Comissão do Orçamento, pedindo que fosse incluído no Orçamento do Estado uma verba para diminuir esse problema, mesmo que não possa resolver no primeiro ano, mas começar a diminuir, para diminuir essa deficiência de vagas. E, nos próximos anos, nós queremos ver que só essa política dando certo, já vale um grande esforço da nossa parte. Mas tem outras ações que estamos fazendo, sem prejuízo dessa do pacto pela primeira infância.  

Além do enfoque na educação, o TCE-MT também está envolvido em outras áreas, como o Radar Saúde. Como essas diferentes iniciativas se complementam em prol do desenvolvimento do Estado?  

O Radar é uma ferramenta de cidadania, de estímulo ao controle social e participação da sociedade, do cidadão na gestão pública. Então, como você disse, nós temos o Radar da Saúde, tem vários módulos do Radar.  O Radar dos contratos, de serviços, de licitações. O Radar da Educação, onde estão todas essas informações que eu te falei, do Gaepe, de todas as outras. O Radar de licitações, enfim, tem 12 módulos do Radar, que é uma ferramenta de acesso do cidadão para ele poder acompanhar as obras do seu município, tudo o que ocorre na gestão pública.  Agora tem o Radar da Transparência Brasil, do Programa Nacional de Transparência Brasil, que é também com esse objetivo de oferecer toda uma ferramenta para estimular a participação do cidadão  na gestão pública e dando suas críticas, sua opinião, com o objetivo de aperfeiçoar a qualidade dos serviços públicos para a população.  

E todo mundo com essa cabeça, com esse objetivo dessa metáfora: todos estamos no mesmo barco, todos temos que ir ao mesmo ponto, que é o ponto de entrega dos serviços públicos de qualidade.

Como classifica essa aproximação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a relação do TCE-MT com os demais Poderes Constituídos? 

Olha, eu tenho uma fala dentro desse programa, uma palestra, onde eu abordo a questão das instituições públicas. Eu explico para que serve a administração pública. E eu faço uma metáfora, de que todos nós estamos no mesmo barco. Então, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo, as instituições como o Ministério Público, os Tribunais de Contas, a Defensoria Pública, todos nós estamos no mesmo barco. E esse barco tem que estar sempre no mesmo Porto. Nesse porto, o que nós vamos ter?  Entregar para a sociedade serviços públicos de qualidade. Eu insisto nisso. Nós só existimos para isso. ‘Cada um com seu cada qual’. Os Tribunais e o Ministério Público fazendo a fiscalização, o Executivo executando, o Legislativo criando legislação, norma, normatizando, o Judiciário resolvendo nossas pendências, nossos conflitos. E todo mundo com essa cabeça, com esse objetivo dessa metáfora: todos estamos no mesmo barco, todos temos que ir ao mesmo porto, que é o porto de entrega dos serviços públicos de qualidade. O que o povo quer é que as coisas funcionem. O que o povo quer é que o hospital funcione adequadamente, que a escola tenha um professor dando aula e o seu filho aprendendo, que o posto de saúde tenha remédio, que o médico vai dar assistência no hospital, que a segurança pública seja compatível com a sua tranquilidade de viver numa cidade, que o transporte seja adequado. Enfim, essa é a nossa função. Todos nós estamos no mesmo barco com esse objetivo de oferecer serviços públicos de qualidade à população. 

Cheguei a anunciar, cheguei a assinar a minha aposentadoria, mas foi impedido de uma forma feroz, numa dupla de bandidos, do ex-governador Pedro Taques e do procurador Janot (ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot).

A atual gestão do TCE-MT tem estabelecido uma maior proximidade com os municípios e os conselhos municipais, por meio de programas, projetos e capacitações. Essas abordagens mais próximas têm contribuído para prestações de contas mais assertivas e com menos irregularidades? Notamos uma redução nas reprovações de contas das prefeituras em Mato Grosso. Como avalia esse impacto? 

Sem dúvida, não tenho dúvidas de afirmar que tudo isso é resultado do diálogo, desse papel dialógico que o Tribunal está tendo já há alguns anos, do papel de capacitação, do papel de orientação, de consultoria inclusive até, que é dada de forma espontânea. Essa capacidade de dialogar, de ajudar ao Executivo, ao gestor público para executar as políticas públicas é que tem tido esse resultado, sem dúvida nenhuma. Porque nós temos uma característica como Tribunal que a Justiça comum não tem.  Por exemplo, o Tribunal de Justiça não tem. Nós somos juízes de contas, nós julgamos contas. Mas nós podemos agir de ofício, o que um juiz da Justiça comum não pode. O juiz só age se alguma das partes o motivar.  Nós não, nós podemos provocar o prefeito a corrigir, a fazer mudanças.

Então, eu não tenho dúvida que esse papel de orientação, esse papel dialógico, esse papel de intervenção no bom sentido e de poder fazer correção, nós podemos agir de ofício, nós podemos pedir para corrigir alguma coisa errada no sentido de aprimorar aquela ação de gestão pública. Sempre com a cabeça no sentido de melhorar a qualidade da gestão e com isso melhorar a qualidade dos serviços públicos.  Eu não tenho dúvida que esse papel do Tribunal moderno do século XXI é nesse sentido de ajudar a executar as políticas públicas.  

Observamos que nos julgamentos de contas das prefeituras tem havido resultados com superávit nas contas. Isso pode ser interpretado como um aspecto positivo para o município. No entanto, considerando a aplicação obrigatória em áreas como educação e saúde, como o dinheiro público deve ser gerido de maneira a beneficiar a sociedade, sem acumulações desnecessárias?  

Não, o objetivo de uma gestão pública não é sobrar dinheiro, evidentemente, é só ter serviços de qualidade.  Mas o que ocorreu é que houve um fato novo, um fato excepcional, que foi a pandemia. É preciso reconhecer que nunca nos anos 2020, 2021, nunca houve nada que comparasse a quantidade de recursos públicos que o governo federal transferiu para os estados e municípios. Então, muito desse superávit é decorrente dessa quantidade de recursos que foram disponibilizados no governo Bolsonaro, em razão da pandemia. Então, essas coisas tendem agora, a partir do balanço do 2022, 2023, a voltar ao leito normal dos municípios de não ter esse superávit tão significativo como teve nesses anos de 2020 e 2021, principalmente. Então, não há perspectiva, não acredito, que vá sobrar dinheiro do governo, porque o caixa é dinheiro dos governos municipais. Nós vamos ter a oportunidade de fazer um equilíbrio fiscal adequado. Não gastar mais do que pode se gastar, não criar déficit orçamentário ou financeiro. É esse que é o grande problema de uma gestão pública. 

Sua trajetória já foi associada a possíveis pleitos eleitorais em algumas ocasiões. Diante disso, qual é o planejamento político do conselheiro Antonio Joaquim para o futuro? Quais são suas aspirações e possíveis contribuições na esfera política?  

É de conhecimento público que eu tentei ser candidato a governador em 2018. Cheguei a anunciar, cheguei a assinar a minha aposentadoria, mas foi impedido de uma forma feroz, numa dupla de bandidos, do ex-governador Pedro Taques e do procurador Janot (ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot). Eles usaram de todos os artifícios para me tirar do processo. E conseguiram, né?  Conseguiram tirar, me afastaram de forma injusta, tanto que hoje, o próprio Ministério Público Federal pediu o arquivamento de tudo que eles inventaram, porque não tinha nada e eu sempre tive consciência disso. Mas o fato é que me impediram de ser candidato.  

Então, agora, as condições foram mudadas, eu não tenho mais esse desejo, nem mais essa vontade. Estou quieto aqui no meu canto no Tribunal de Contas e devo continuar por aqui, nesses próximos anos. Eu tive, com toda a força e desejo, mas não tenho mais aspirações políticas.