Mais coisas de Brasília

Em Articulistas
03/08/2023 10:08:42

Alfredo da Mota Menezes

Apareceu comentário no estado de que se vai criar um novo imposto com o Fethab. Um equívoco, o Fethab foi criado no ano 2000, no governo Dante de Oliveira.

Apareceu a Lei Kandir, naquele momento, que isentava de pagamento de imposto produtos primários para exportação. O estado criou esse meio para arrecadar algum dinheiro para investir em logística de transporte e habitações.

O setor do agro chiou, mas se não tivesse o Fethab a logística de transporte no estado, que é complicada, estaria mais complicada ainda. O agro se beneficia com isso, se tem um pouco de estradas melhores para transportar bens do campo.

Tinha gente no estado dizendo que na Reforma Tributária, em andamento no Congresso, isso iria desaparecer. Para MT seria um baque danado.

Na Reforma Tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados, ficou mantido que estados podem criar tributações especificas para determinados fins. Comenta-se que foi um acerto de última hora junto ao relator e que teve um trabalho do Mauro Mendes.

Ainda de Brasília e sobre a Reforma Tributária se fala que o IVA, Imposto dobre Valor Agregado, pode chegar a 28%. Que, se ocorrer, seria o mais alto do mundo. Em países nórdicos, Noruega, Dinamarca, Suécia, chega a 25% e é considerado muito alto. Mas lá se tem um estado do bem estar social que é inveja para o mundo todo.

Vai haver ainda muito puxa e estica quando a Reforma chegar ao Senado. Vamos ver qual o tamanho do IVA que sai no final da Reforma Tributária.

O assunto sobre Transporte Zero, aquele sobre proibição de pescaria por cinco anos, foi também levado a Brasília. O argumento é que uma lei estadual não pode ser maior que lei federal. E que, no caso, teria uma lei que impediria MT de decretar esse tempo de prescrição da pesca no estado.

A coluna volta a uma pergunta de antes: como e por que Goiás tem normas que proibiram pesca por um período naquele estado? Goiás diz que a lei ali já tem dez anos. Na verdade, o assunto é polêmico. Para qualquer lado que se vira tem argumentos na defesa de seu ponto de vista.

Ao falar sobre Brasília sempre aparecem as emendas parlamentares. Já agora, no governo Lula, se fala em mais de 13 bilhões de reais de emendas empenhadas e que o governo já liberou 4.3 bilhões de reais.

Seja governo de esquerda, direita ou de centro ninguém segura a tal da emenda parlamentar. Se não liberarem tem parte do Congresso contra esse ou aquele governo. E os governos, para ter vida mais fácil no Congresso, aceitam pagar as emendas.

Uma espécie de cala boca legalizado que quase acabou com a função principal do Congresso que é legislar. Congressistas se classificam em qualidade de trabalho não por ações próprias do Legislativo, mas como campeão por liberarem emendas para bases eleitorais. Empobreceu o debate no parlamento. Coisas de Brasília.

Alfredo da Mota Menezes é professor, escritor e analista político.

E-mail: pox@tgerra.com.br