Governo e TJ anunciam parceria para regularização fundiária em MT

Da Redação

"Esperamos que com esse termo possamos ter resultados mais efetivos, fazendo com que esse problema histórico seja resolvido de forma definitiva", destacou o governador Mauro Mendes (União) - no ato de assinatura de "um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça Estadual (TJMT) para acelerar a regularização fundiária urbana no Estado, por meio do Programa Regularizar, coordenado pela pela Corregedoria Geral de Justiça". 

“Tenho certeza que já estamos fazendo um bom trabalho, mas ainda é pouco diante do desafio que temos. É preciso reconhecer que, historicamente, ao longo de décadas, o trabalho realizado foi insuficiente para colocar fim neste problema. Desde 2019 organizamos o Intermat, aceleramos o processo e conseguimos melhorar a eficiência, mas ainda há muita burocracia”, acentuou o governador.

O Executivo estadual ressalta:

O chefe do executivo estadual também ressaltou que a escritura do imóvel, registrada em cartório, é um direito de todo cidadão mato-grossense e que cabe ao poder público colocar em prática políticas públicas que garantam esse direito.

“O título é um sonho de milhares de famílias em todo o Estado de Mato Grosso. São famílias que compraram suas casas, constituíram um lar, mas que não possuem um documento legal que comprove a titularidade. O título é um direito do cidadão e um dever do Estado”, afirmou o governador.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, explicou que a união entre o Governo do Estado, por meio da Casa Civil e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e Tribunal de Justiça é essencial para que o cidadão mato-grossense receba a escritura. 

“Há muito tempo sonhamos com essas soluções que partem da união entre os poderes. Temos aqui o governador em pessoa, em nome do Poder Executivo, se comprometendo nesta ação. Todos os parceiros vão atuar onde for necessário para emitir os títulos com segurança jurídica. Vamos levar dignidade e cidadania”, afirmou a desembargadora.

“Esse termo é importante para que o poder público possa, com a maior velocidade, superar os trâmites burocráticos que impedem a entrega do tão sonhado título ao cidadão mato-grossense”, avaliou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que desde 2019 o instituto tem intensificado suas ações de regularização fundiária em Mato Grosso, e reconhece que a parceria entre os poderes públicos vai garantir ainda mais celeridade nas ações.

“Hoje é um dia histórico para todas as famílias mato-grossenses que aguardam há mais de quatro décadas a regularização de seus imóveis. Esse termo reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso para ajudar a todos os mato-grossenses que precisam. É um trabalho que tem sido intensificado desde 2019 e que ganha uma nova força com esta parceria junto ao Tribunal de Justiça”, disse o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

O termo tem como objetivo cumprir as ações previstas no Provimento TJMT/CGJ Nº 9/2023-DFE, que implanta o Programa Regularizar em Mato Grosso. Assim, todos os mato-grossenses consolidados em imóveis pertencentes ao Governo do Estado terão o direito de garantir o reconhecimento da propriedade sobre imóvel urbano. 

“A assinatura deste termo marca um passo importante em nossa jornada rumo a efetivação da regularização fundiária urbana em Mato Grosso. Esse termo é a prova concreta de nosso compromisso em dar continuidade aos projetos do CNJ e vontade do Governo do Estado de Mato Grosso. A regularização fundiária é um pilar fundamental para a promoção da justiça social e para a garantia dos direitos dos cidadãos que vivem em núcleos urbanos informais”, disse o corregedor-geral do TJMT, Juvenal Pereira.

 

Com Secom-MT